O que muda com a redução do ICMS do setor calçadista no RS

Será assinado nesta sexta-feira, 27 de dezembro, às 9h, o decreto com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor calçadista no Rio Grande do Sul. A nova taxa será de 4%, e valerá a partir de 90 dias após a assinatura do decreto. O índice terá a validade de 12 meses. O decreto será firmado pelo governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), no Palácio Piratini, a sede do poder Executivo do Estado, em Porto Alegre/RS, durante cerimônia com empresários, representantes de entidades do setor e autoridades políticas.

Os últimos detalhes da redução do ICMS calçadista no RS foram tratados na segunda-feira, 23 de dezembro, em reunião do deputado estadual gaúcho Dalciso Oliveira (PSB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Coureiro-Calçadista no RS, com o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel; o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, e demais autoridades. A informação da diminuição do imposto já havia sido antecipada pelo Jornal Exclusivo na edição do dia 16 de dezembro. 

Em comemoração deste anúncio, Klippel, que é um dos líderes do movimento #ICMSigualparatodos, declarou que a decisão do governo do RS demonstra confiança no potencial da indústria calçadista do Estado. Ele aponta que, entre os reflexos imediatos previstos a partir da publicação do decreto, um deles está na recuperação de impostos de empresas que hoje produzem o calçado no Rio Grande do Sul, mas distribuem seus produtos no Espírito Santo, em que o ICMS para atacadistas é de 1%. "A grande maioria (dos empresários) se comprometeu a retomar a distribuição no Estado. Algumas (empresas) vão precisar de seis meses para ajustar a logística, mas não vai passar disso", comenta. Segundo o dirigente, estas empresas tributam R$ 2 bilhões ao Espírito Santo. Com a revisão do ICMS calçadista gaúcho, a estimativa é de que haja um retorno imediato de R$ 80 milhões em impostos aos cofres gaúchos, conforme o estudo pelo grupo de trabalho atuante na questão do tributo.

A redução do imposto no Rio Grande do Sul ocorre após o Estado de São Paulo também reduzir a sua alíquota do ICMS da indústria de calçados, de 7% para 3,5%, decretada no dia 4 de dezembro. Em terras gaúchas, a alíquota do imposto varia entre 7% e 18%. Segundo a Secretaria da Fazenda do RS, em 2018, o imposto calçadista arrecadou aos cofres públicos R$ 317 milhões. Neste ano, de janeiro a outubro, a arrecadação foi de R$ 260 milhões. "Diante do novo pacto setorial, e com o novo cenário tributário, será possível recuperar mercado e trazer de volta operações de empresas importantíssimas que estão em outros Estados, e que podem representar um grande diferencial para a economia do Rio Grande do Sul", destaca o deputado Dalciso Oliveira, declarando que a indústria gaúcha tem tradição em "saber fazer calçado."

Contrapartidas

Para a garantia da redução do imposto, o governo do Estado definiu algumas contrapartidas para os empresários do setor calçadista gaúcho. Entre elas estão: aquisição de, no mínimo, 50% de insumos produzidos no RS; manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, ao considerar a média dos últimos 12 meses em relação à média anualizada no mês de apuração; 100% das importações serem através de estabelecimentos aduaneiros gaúchos; apropriação do crédito apenas para as empresas que realizarem o pagamento do ICMS até o final do vencimento; e empresas que participam de grupos econômicos que aderirem ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados, considerando uma venda posterior. "Precisamos fazer por merecer, cumprindo todas as condições que estão descritas no decreto, tais como geração de emprego, retomada do crescimento e o combate à pirataria", completa Klippel.