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Foto: Divulgação
O anúncio da redução foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria, em visita ao polo de Franca/SP. As alterações na legislação do imposto serviram para elevar a competitividade da indústria paulista em âmbito nacional. A mudança também adequará melhor a carga tributária, estendendo-se a toda a cadeia de calçados no Estado, inclusive, com distribuidores e varejistas. "Os calçados populares serão vendidos por preços mais convidativos e, portanto, mais competitivos no mercado brasileiro e também exportados. Igualmente, os calçados voltados ao público de alta renda também serão beneficiados. A redução de imposto permitirá que o industrial invista em design, embalagem, marketing e promoção, seja ela no Brasil ou fora do País", disse Doria, na ocasião.
Com a redução do imposto, o governo paulista confirma o incentivo ao setor, que emprega no Estado mais de 34 mil pessoas, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). "Esse será o novo patamar da indústria calçadista de São Paulo, impulsionando as regiões de Birigui, Jaú, Franca e todo o Estado", afirmou o governador.
A indústria em SP
São Paulo é o quinto maior produtor de calçados do País. Em 2018, a indústria local fabricou 60,2 milhões de pares, de acordo com a Abicalçados. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, os setores de couros e calçados renderam R$ 106,4 milhões em 2018. De janeiro a agosto deste ano, foram arrecadados R$ 57,6 milhões. As principais cidades produtoras são Franca, Jaú e Birigui.
Ao comentar o anúncio, o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, lembrou que a demanda de São Paulo era de, pelo menos, haver uma equiparação da alíquota do ICMS com Minas Gerais. O Estado mineiro tem uma carga tributária de 2%, enquanto o paulista terá agora a alíquota de 3,5%. "Sem dúvidas é uma notícia positiva. Pelo que ouço dos empresários, há uma boa repercussão. Foi um avanço substancial para o setor em São Paulo", analisa.
O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca), José Carlos Brigagão do Couto, destacou que a redução do ICMS em São Paulo faz parte do projeto "Polo de Desenvolvimento Econômico do Couro e Calçados do Estado de São Paulo". "É a primeira ação entre muitas que o projeto prevê. A redução do imposto abrangerá toda a cadeia produtiva do calçado", salienta lembrando que o sindicato realizará um evento técnico para trazer o balanço completo dos benefícios pela redução do imposto.
Caetano Bianco Neto, presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú (Sindicalçados Jaú), lembrou que, em abril, dirigentes dos sindicatos de Jaú, Franca e Birigui se reuniram com o governador Doria, reforçando que este pedido era muito antigo. Para viabilizar a redução do imposto, foi feito um estudo técnico pelas entidades. O dirigente destaca que os polos paulistas haviam perdido muito espaço no mercado, em função da alíquota elevada. "Com esta redução, nós voltamos para o jogo. Estávamos fora do jogo. E a expectativa é que isso (a redução do ICMS) resulte em um efeito rápido, e espero que possamos recuperar o tempo perdido nos últimos anos."
O aumento no consumo e a consequente geração de empregos foram celebrados pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Calçado e Vestuário de Birigui (Sinbi), Samir Nakad. Com o imposto em 3,5%, as empresas não tomarão mais crédito, "seja de compras feitas dentro ou fora do Estado, com a possibilidade dos nossos fornecedores de matérias-primas não precisarem mais pagar ICMS daquilo que vendem para nós", ressalta.
No Rio Grande do Sul, a indústria de calçados empregou em 2018 mais de 87 mil pessoas, com a produção de 189,9 milhões de pares, segundo a Abicalçados. O Estado também está com o pedido de redução da alíquota do ICMS. Na cena do RS, a equiparação seria com Santa Catarina, que cobra 3%, comparado com uma alíquota que varia de 7% a 18%. O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, um dos líderes do movimento #ICMSigualparatodos, que envolve empresários e dirigentes de entidades do setor, diz que o grupo está em tratativas com a Secretaria da Fazenda para viabilizar o pleito, ciente de que o governo gaúcho não poderá deixar de arrecadar, em função das suas dificuldades financeiras atuais. "Não queremos causar problema para os cofres públicos, pelo contrário. Ao reduzir a alíquota para até 4%, o Estado, inclusive, irá recuperar tributos que hoje são faturados por grandes fabricantes gaúchos no Espírito Santo, onde a tributação para atacadistas é de 1%", analisa.
Haroldo Ferreira ressaltou que a Abicalçados está em colaboração com os sindicatos e empresas associadas, para que façam as suas requisições junto aos governos locais. "Existe um anseio dos fabricantes de calçados do Rio Grande do Sul para a equiparação. Assim como os sindicatos paulistas levaram o pedido ao governador Doria, o mesmo ocorreu no RS, com o pedido entregue ao governador Eduardo Leite", frisa.
O deputado federal Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, está em articulação com o governador gaúcho para viabilizar a redução. "Temos que trabalhar para diminuir (a alíquota) de alguma forma e para que o Estado consiga manter empresas, e entre nesta guerra fiscal para que tenha condições de produtividade."
Atualmente, o Rio Grande do Sul cobra elevadas alíquotas de seu ICMS. O Jornal Exclusivo apurou os índices do imposto para o setor calçadista com a Secretaria da Fazenda do Estado. Nas operações tributárias dentro do RS, a alíquota interna modal é aplicada, de 18%. Considerando as saídas para outros Estados das regiões Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo), a alíquota é de 12%, e para os demais Estados, o imposto aplicado é de 7%. No ano passado, o imposto arrecadado para os cofres públicos gaúchos foi de R$ 317 milhões. Em 2019, até outubro, a arrecadação foi de R$ 260 milhões.
Sobre a redução do imposto em São Paulo, o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, ressaltou que a mudança na alíquota calçadista paulista acelerou as discussões no Estado. Ele confirma que o governo está realizando estudos técnicos para viabilizar a diminuição da alíquota, sem que se perca a arrecadação, estabelecendo contrapartidas como a manutenção dos empregos, aquisição mínima de 70% a 90% de insumos do RS, entre outros pontos. "Estamos elaborando uma série de medidas, que vão resultar em um ambiente mais favorável às nossas empresas e mais competitivo. O setor ganha, mas o Estado também ganha."
Não há uma confirmação oficial de quando haverá o anúncio da redução da alíquota do ICMS gaúcho no setor calçadista. Porém, extraoficialmente, o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo (SICNH), Paulo Ricardo da Silva, comunicou que a alíquota do imposto diminuirá para 4,2%, e será divulgada no dia 23 de dezembro. Silva passou esta informação em evento em Novo Hamburgo/RS, no dia 11 de dezembro.
A possibilidade da redução da alíquota do ICMS para o setor calçadista no Rio Grande do Sul é classificada pelo diretor financeiro da Usaflex (Igrejinha/RS), Mafaldo Gois Junior, como uma medida fundamental para a competitividade da companhia no mercado, em que muitas indústrias migraram para o Nordeste em busca de benefícios oferecidos pelos Estados da região. "Com a redução da carga tributária poderemos avançar ainda mais rápido na modernização dos nossos parques fabris e reverter esse efeito econômico em eficiência para o negócio de forma sustentável", avalia.
Gois Junior salienta que a Guerra Fiscal entre os estados produtores de calçados acaba provocando uma concorrência insalubre no mercado. "Muitas empresas do setor estão instaladas em locais em que desfrutam desse benefício (alíquotas menores) e com isso possuem margens mais elásticas, elevando a capacidade financeira do negócio. Do outro lado também temos no setor quem até mesmo precifique seus produtos utilizando esses benefícios, o que prejudica o mercado e gera uma concorrência insalubre", argumenta.
Na avaliação de Antônio de Freitas, fundador da Freeday (Estância Velha/RS), a alíquota do ICMS cobrada no Rio Grande do Sul tem inviabilizado os negócios do setor. "Não tem como trabalhar desta forma. Os impostos são altíssimos e nós (empresários) temos que pagar este alto custo do nosso País", sustenta. Freitas comenta que a indústria calçadista gaúcha perdeu a sua competitividade há muito tempo. "Mais da metade das empresas brasileiras estão com problemas financeiros, resultado dos altos tributos cobrados dos empresários. Nós precisamos de uma atitude, de algo que ajude as empresas imediatamente já a partir de janeiro", acrescenta.
