Fim da “taxa das blusinhas” coloca 50 mil empregos em risco no setor calçadista

Calçadistas brasileiros alertaram que, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, coloca 50 mil empregos em risco no setor. Em nota enviada ao Exclusivo, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) manifesta a sua preocupação e repúdio à medida provisória nº 1.357/2026, que restabelece a isenção do imposto e que foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (13).

Conforme a entidade calçadista, a medida é “drasticamente prejudicial ao setor” e “aprofunda importante desequilíbrio concorrencial entre produtos importados e aqueles produzidos e comercializados no Brasil”.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ressalta que, além de gerar instabilidade regulatória, a medida representa um retrocesso no esforço de redução das assimetrias concorrenciais no comércio eletrônico transfronteiriço. “Essa distorção competitiva ameaça a indústria nacional, o varejo, a geração de empregos e renda, e torna cada vez mais o Brasil apenas um destino de mercadorias estrangeiras, em detrimento da produção doméstica”, avalia. Segundo levantamento da entidade, a isenção da alíquota federal sobre essas remessas compromete 53,9 mil postos de trabalho na cadeia do setor calçadista, dos quais, 18,7 mil são empregos diretos na fabricação de calçados. O setor reúne 5,3 mil estabelecimentos, está presente em 26 estados e mais de 600 municípios e emprega diretamente mais de 278 mil pessoas.

“Agravamento da pressão importadora” sobre a indústria calçadista

Na análise da Abicalçados, não há justificativa técnica, econômica ou concorrencial plausível para a retirada da alíquota de 20% do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. “Ao contrário, os indicadores setoriais apontam para o agravamento da pressão importadora sobre a indústria nacional, especialmente a partir de países asiáticos”, alerta o dirigente da entidade. As importações de calçados originários da China cresceram 85,1% nos últimos dez anos, enquanto, somente em 2025, as importações provenientes do Vietnã e da Indonésia avançaram, respectivamente, 21,4% e 32,8% em volume, alcançando os maiores patamares da série histórica (Secex). “Nesse contexto, a retirada da alíquota não corrige distorções, mas as aprofunda, favorecendo a substituição da produção nacional por mercadorias estrangeiras e intensificando a exportação de empregos brasileiros”, avalia.

O e-commerce vem se consolidando no comércio internacional e a Abicalçados reconhece sua importância para ampliar o acesso a mercados e estimular a concorrência. “O que se repudia é a concorrência sem isonomia. A entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro deve ocorrer sob regras equivalentes às aplicáveis às empresas que produzem, geram empregos, recolhem tributos e cumprem a legislação brasileira. Para isso, é fundamental avançar em uma agenda de isonomia tributária no e-commerce transfronteiriço, reforço da fiscalização, transparência das operações, combate à subfaturação e redução do Custo Brasil”, conclui Ferreira.

Pedido ao Congresso

Diante do cenário, a Abicalçados pediu ao Congresso Nacional a rejeição da medida provisória nº 1.357/2026 e o restabelecimento da política de tributação das remessas internacionais “compatível com os princípios da isonomia concorrencial, da livre concorrência, da valorização do trabalho, da proteção do mercado formal e da preservação da indústria nacional”.

(*) As informações são da Abicalçados.

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