Fabricante gaúcha de adornos e enfeites para calçados tem falência decretada

Uma fabricante gaúcha de adornos e enfeites para a indústria calçadista teve, nesta quarta-feira (24), falência decretada pela Justiça. O juiz de direito da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, Alexandre Kosby Boeira, convolou (converteu) a recuperação judicial da Remus Indústria de Metais e Plásticos (Novo Hamburgo/RS), que em 2018 adquiriu a Metalúrgica Daniel, em falência. A recuperação judicial da empresa havia sido concedida pelo Juízo da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo em 13 de novembro de 2024 após acumular uma dívida superior a R$ 40 milhões.

Na sentença, o juiz diz que a decretação de falência da Remus, seja por convolação, “visa preservar os ativos e a utilização produtiva destes, promovendo a célere liquidação do empreendimento que se mostrou inviável”. O magistrado explica que a falência “é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia”.

O juiz observa na sentença que a manutenção da recuperação judicial da Remus ficou “impossibilitada, seja pelo descumprimento de cláusulas do PRJ (plano de recuperação judicial), seja pela inviabilidade do negócio, impondo-se a decretação de sua quebra como única alternativa de preservação dos ativos remanescentes”. Em sua decisão, o magistrado explica que houve “descumprimento manifesto e injustificável das obrigações assumidas perante a Classe I (credores trabalhistas) dentro do período bienal de supervisão judicial direta”.

“A devedora (Remus) descumpriu materialmente o comando judicial ao promover o pagamento de escassos quatro credores com a aplicação de deságio de 75% (equivalente à quitação de apenas 25% do passivo nominal), ignorando a determinação do Tribunal de Justiça de limite de deságio de 50% para pagamentos no primeiro ano”, diz a decisão do juiz de direito da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo.

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