Desde que dona faliu há 23 anos, marca de calçados segue em disputa judicial

Uma marca de calçados, criada por empresa com falência decretada em 2002 — após acumular uma dívida de R$ 45 milhões representada por 213 credores —, teve seu leilão suspenso depois de duas praças (fases). Desde que a La Monella Indústria e Comércio de Calçados (Nova Trento/SC) quebrou há 23 anos, a Parô, etiqueta que pertencia à fabricante, segue em disputa judicial. Uma outra empresa, com sede em São João Batista/SC, tem reivindicado a propriedade da marca, por meio de uma ação de restituição (procedimento jurídico previsto no artigo 85 da Lei 11.101/05, no qual uma parte solicita a restituição de um bem arrecadado no processo de falência. Neste caso, o direito de propriedade ou de uso).

Em decisão de primeira instância, a Justiça considerou irregular a cessão da marca, entendendo que ela integra o patrimônio da massa falida da La Monella. Por isso, deveria ser levada a leilão, com os valores destinados ao pagamento de credores. O leilão foi realizado em duas praças, nos dias 13 e 23 de outubro de 2025, com a expectativa de alcançar o valor de avaliação mais alto, que era de R$ 989 mil. Atualmente, o leilão está suspenso pela Justiça, uma vez que não houve o trânsito em julgado da ação de restituição.

Desafios da massa falida

A falência da La Monella foi decretada em 28 de fevereiro de 2002, e desde então, a massa falida tem enfrentado uma série de desafios para garantir a restituição de credores e valorização de seus bens. Em 1º de junho de 2005, a marca Parô foi formalmente arrecadada, sob a responsabilidade do representante legal que atuava na época, dando início a um processo judicial que se prolongaria por vários anos. A etiqueta foi reivindicada por empresa de São João Batista/SC, por meio de uma ação de restituição, o que gerou uma batalha jurídica sobre sua real propriedade.

Após extensa análise, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista/SC, onde o processo tramitava, reconheceu que a marca Parô pertence à massa falida da La Monella. “O ato de cessão que transferiu a marca à empresa de São João Batista/SC foi considerado fraudulento, tendo em vista que visava exclusivamente afastá-la do patrimônio da empresa (La Monella), a qual já estava em um contexto de crise econômico-financeira na data da cessão”, disse o advogado Alcides Wilhelm, administrador judicial da massa falida da La Monella, em entrevista ao Exclusivo.

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Dívida total

A dívida total apresentada no quadro geral de credores da La Monella totalizou R$ 45 milhões representada por 213 credores. Até o momento foram pagos os credores da classe trabalhista. A maioria dos credores pertence à classe quirografário, no total de 205 credores. Além disso, o maior passivo é representado pelos credores tributários, no valor de R$ 38 milhões.

Nos termos da Lei Falimentar, todos os bens que pertencem ao patrimônio da massa falida da La Monella, como é o caso da marca Parô, devem ser arrecadados e, posteriormente, vendidos por meio das formas de alienação previstas na lei, a fim de integrar o ativo da massa falida para pagamento do passivo. Por conta disso, a marca foi colocada em leilão. Até o momento, foram realizados dois certames nos dias 13 e 23 de outubro, que não tiveram interessados. Neste momento, o leilão encontra-se suspenso em razão de decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 5087049-77.2025.8.24.0000.

Valor da marca de calçados

A Parô foi avaliada pela empresa Valuup Consultoria (Curitiba/PR), a qual realizou o laudo de avaliação da marca e concluiu que seu valor pode variar entre R$ 492 mil e R$ 989 mil, dependendo do faturamento base, que pode ser estimado entre R$ 10,13 milhões e R$ 20,36 milhões. “Essa avaliação foi fundamental para que a marca fosse incluída no leilão, que representa uma oportunidade para recuperar parte do valor devido aos credores da massa falida”, observa o administrador judicial.

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