Ação coletiva pode beneficiar 1,8 mil empresas gaúchas

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) conquistou uma ação coletiva importante ao setor. Ela dará direito à exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) dos valores dos créditos presumidos de ICMS desde dezembro de 2016. A medida pode beneficiar 1,8 mil produtoras de calçados gaúchas. No entanto, elas precisam estar associadas à entidade para ter direito ao benefício da ação coletiva.

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A coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, conta que a entidade já ajuizou outra ação para estender a medida para os demais estados brasileiros. A ação aguarda julgamento no TRF4. “A decisão judicial declara o direito dos associados da Abicalçados, localizados no Rio Grande do Sul por meio de compensação tributária”, explica.

Segundo ela, o impacto pode superar R$ 600 mil por empresa, a depender do porte da produtora de calçados. No ano passado, a Abicalçados já havia ganho uma liminar em ação coletiva que manteve o crédito presumido do ICMS fora da incidência do IRPJ e da CSLL. “No nosso entendimento, a União não pode retirar, por via oblíqua, o incentivo fiscal que um Estado-membro, no exercício de sua competência tributária, outorgou ”, frisa.

Mais informações sobre a ação coletiva e como buscar o benefício pelo e-mail [email protected].

Com informações da Assessoria de Imprensa da Abicalçados