Segue a novela da dívida dos estados com a União
Muitas pessoas têm dívida e isso não é necessariamente ruim. No caso de governos, a opção pelo endividamento, desde que feita com responsabilidade, pode ser uma forma alternativa de se obter recursos adicionais para financiar políticas públicas.
O fato é que até meados do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, os estados brasileiros podiam livremente buscar empréstimos. Além disso, até mesmo emitir títulos de dívida para obter tais recursos.
Todavia, o endividamento sem controle destes entes federativos, acabou por os deixar em uma situação financeira muito delicada.
Dívida assumida pelo governo federal
Assim, em 1997, o governo federal decidiu assumir a maior parte das dívidas dos estados. Em contrapartida, comprometeram-se a pagar à União, bem como a cumprir uma série de compromissos para organizar suas finanças. Ficando, por exemplo, proibidos de emitir títulos próprios no mercado.
Atualmente, os estados brasileiros, em conjunto, acumulam um total de R$ 765 bilhões em passivos com a União, sendo que somente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul detém 89% deste montante.
Diante das dificuldades dos estados em arcar com seus compromissos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o papel de articulador das negociações das dívidas dos estados com o governo federal.
Redução dos juros incidentes
Um dos aspectos desta negociação passa pela redução dos juros incidentes sobre a dívida. Atualmente, a dívida dos estados com a União é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este índice mede a inflação, mais uma taxa de 4% ao ano. Os governadores defendem correção por IPCA+1%.
A proposta do senador Pacheco mira algo intermediário. Isto é, IPCA+2%, sendo que ainda parte deste valor poderia ser destinado a investimentos em infraestrutura, ensino técnico profissionalizante e segurança pública nos próprios estados. O governo federal, por sua vez, reconheceria estes investimentos como forma de pagamento dos juros devidos.
Outro aspecto da proposta seria o repasse de ativos dos estados à União como forma de pagamento dos débitos existentes, ou seja, como contrapartida para amortização de parte do principal da dívida. Tais ativos incluiriam recebíveis, créditos judiciais, imóveis e até empresas públicas estaduais.
Rio Grande do Sul
Como sabemos, no caso específico do Rio Grande do Sul, a necessidade de renegociação é ainda mais premente, dadas as consequências trazidas pela tragédia climática que devastou o estado em maio.
Apesar do governador Eduardo Leite ter conseguido, junto à União, suspender o pagamento da dívida do estado até abril de 2027, é importante lembrar que a correção monetária incidente sobre o saldo devedor seguirá sendo aplicada durante o período da suspensão, e a mesma será acrescida ao principal após este interregno. Dito de outra forma, ela terá que ser paga do mesmo jeito, só que mais à frente.
Neste momento, o que temos ao certo é que o presidente Lula concordou em abrir um processo de renegociação com os estados, bem como se comprometeu a enviar a proposta, mediada pelo Senador Rodrigo Pacheco, para análise do Ministério da Fazenda. Agora é aguardar o próximo capítulo desta novela que já se arrasta há anos.
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