Setor calçadista pede revogação da medida que isenta imposto de importação de até US$ 50

Em vigor desde terça-feira, 1º, a portaria governamental (Portaria MF nº 612/2023) que isenta de pagamento de impostos remessas enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 240) no País tem preocupado diversos setores da economia brasileira, entre eles, o calçadista. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a medida coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho diretos na atividade. Na tarde desta sexta, 4, lideranças do segmento entregaram um documento pedindo a revogação da isenção de importados ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSDB), que cumpre agenda no Rio Grande do Sul.

No documento, entregue a Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, e que contou com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre/RS, a Abicalçados, a Associação Brasileira de Empresas de Componentes Para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) e o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) apontam que a medida, que isenta do imposto de importação mercadorias de até US$ 50, provoca “concorrência desigual”.

Entre as lideranças empresariais presentes no encontro com Alckmin estavam Mário Alberto Gusmão, fundador do Grupo Sinos; Roberto Argenta, presidente da Calçados Beira Rio S.A.; e Milton Killing, diretor-presidente da Killing Tintas e Adesivos.

O que dizem as lideranças do setor após entrega do documento a Alckmin:

"Entregamos um documento assinado conjuntamente pelas principais entidades representativas da cadeia coureiro-calçadista. Ali, externamos para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a nossa preocupação com a portaria que isenta produtos de até US$ 50 comprados no e-commerce internacional do pagamento de impostos. O fato, certamente, gera uma concorrência desleal com a indústria nacional, que paga impostos em cascata, como PIS, Cofins e IPI. A revogação da portaria é urgente, pois ela coloca em risco imediato, conforme levantamento da Abicalçados, mais de 30 mil empregos no setor. Além do mais, a portaria vai de encontro às promessas do Governo de reindustrializar o país, pois irá enfraquecer, ainda mais, a já combalida indústria brasileira."

Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados

"A portaria, que deixa livre de impostos produtos de até US$ 50 comprados no e-commerce internacional, traz profunda preocupação para a cadeia produtiva do nosso setor e certamente terá impactos significativos não somente para a indústria de calçados, mas nas atividades dos seus fornecedores, que respondem pela maior produção do setor fora da Ásia e são representados pela Assintecal. Caso prossiga em vigência, a medida deve encolher significativamente a atividade, colocando em risco milhares de empregos. Certamente não é enfraquecendo a indústria e o varejo nacional que colocaremos o Brasil em patamares mais elevados de desenvolvimento econômico e social."

Gerson Berwanger, presidente da Assintecal

“Há um impacto em cadeia na economia do Brasil por meio de um tratamento tributário em condições não igualitárias para itens importados. Reflexos para além da manufatura e varejo poderão ocorrer, o que inclui a rede de fornecimento, da qual faz parte o couro. É fundamental que a legislação do País proporcione um ambiente adequado de competição às empresas que operam e geram empregos no território nacional."

José Fernando Bello, presidente-executivo do CICB

"O encontro com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro da ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, foi muito produtivo. Nós colocamos a preocupação do desemprego que vai gerar esta resolução que isenta de imposto a importação de produtos de até US$ 50. Esta medida vai estimular, cada vez mais, a vinda de produtos sem imposto no vestuário, no calçado, no vinho, nos eletrodomésticos, nos eletrônicos, e também vai atingir muito o setor de cama, mesa e banho. Nós estamos extremamente preocupados com esta resolução que vai trazer um prejuízo muito grande ao comércio brasileiro e, principalmente, com o desemprego."

Roberto Argenta, presidente da Calçados Beira Rio S.A.

“Não é justo que a indústria e o comércio sejam tributados e os seus competidores internacionais fiquem isentos. Não é compreensível que se criem empregos no exterior em vez de gerar oportunidades para a nossa sociedade.”

Gilberto Petry, presidente da Fiergs

Impactos da isenção no setor calçadista

Estudo realizado pela Abicalçados sobre a isenção de imposto de importação de mercadorias de até US$ 50 leva em consideração os impactos provocados pelas duas maiores plataformas de e-commerce internacionais atuantes no País. Ambas faturaram, somente em vendas de calçados no Brasil, cerca de R$ 2 bilhões no ano passado. O montante corresponde a quase 20% do valor total do varejo on-line de calçados no Brasil.

Conforme o levantamento, estima-se que a cada R$ 1 bilhão que a indústria calçadista nacional deixa de produzir — pela comercialização sem a devida isonomia tributária a qual as plataformas de comércio eletrônico deveriam estar submetidas —, o setor deixa de gerar 16,5 mil postos de trabalho de forma direta e indireta.

(*) Com informações da Abicalçados.