Senado devolve MP que onerava a atividade industrial

Após intensa mobilização junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), o setor calçadista recebeu com entusiasmo a notícia da devolução da MP 1.227/2024 por parte do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a medida, simplesmente arrecadatória, não passou por discussão com a indústria nacional, por exemplo. 

Para o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a devolução da MP é um acerto e demonstra a “vontade do diálogo” por parte do Congresso Nacional. Segundo ele, é inaceitável o Governo Federal criar uma oneração perene com o argumento de compensar uma desoneração – da folha de pagamentos – que está garantida integralmente até o final de 2024.

“O Governo precisa entender que a indústria está estrangulada com o aumento do Custo Brasil. Não é possível onerar ainda mais o setor, colocando em risco não somente a atividade industrial, mas milhões de empregos. O ministro Fernando Haddad diz que não tem um plano B para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Ele coloca a equipe da Receita Federal para ajudar o Congresso na busca por alternativas, mas no final acaba não o escutando. O que precisamos é que a equipe do Ministério do Planejamento faça um plano para que o Governo diminua os gastos públicos exorbitantes”, avalia o executivo. 

Somente para o setor calçadista, por exemplo, a revogação das hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos do PIS e da Cofins geraria um prejuízo de mais de R$ 235 milhões até 2025. 

Siga o Exclusivo no Instagram

Contribuição do PIS Cofins

Por fim, segundo a coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, a partir de agora, empresas associadas à entidade poderão manter de fora da contribuição do PIS Cofins seus créditos presumidos de ICMS recebidos nos Estados.

“A depender do porte da empresa, a economia pode ultrapassar R$ 110 milhões por ano”, comenta. Essa é a segunda liminar, em menos de um mês, concedida por ação da Abicalçados em prol das associadas. A primeira havia sido a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Newsletter: Cadastre seu e-mail para receber as novidades do Exclusivo

Com informações da Assessoria de Imprensa da Abicalçados