Projeto que prorroga desoneração da folha salarial até 2027 é aprovado no Senado

O projeto de lei, que prorroga por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial dos 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista, foi aprovado na noite desta quarta-feira (25) pelo Senado. A proposta normativa segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.

A matéria, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta – no caso da indústria de calçados, o pagamento é de 1,5%.

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. O benefício atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

“As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa”, afirma o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei.

Impactos de uma possível reoneração no setor calçadista

Levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) aponta que uma possível reoneração da folha salarial agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas.

“Somos um setor intensivo em mão de obra e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto. Taxar a criação de empregos é uma insanidade que não deve ter lugar em um País que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua população”, comenta o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.

O setor calçadista emprega diretamente mais de 300 mil pessoas no Brasil. Ainda segundo a Abicalçados, uma possível reoneração da folha também poderia acarretar em uma queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.

Compensação

Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O Poder Executivo terá que definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas, prevê o texto.

Pequenos municípios

O texto aprovado determina a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

A medida vai beneficiar mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira.

(*) Com informações da Agência Senado e da Abicalçados.