Loja de calçados é denunciada por manter mão de obra infantil

Uma loja de calçados de Nova Serrana/MG foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por manter um adolescente de 12 anos trabalhando de forma irregular. O nome do estabelecimento não foi divulgado.

Conforme o MPT, o adolescente estava exercendo a função de serviços gerais, atividade proibida para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Diante disso, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a não admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O TAC foi assumido perante a Procuradoria do Trabalho de Divinópolis(PTM-Divinópolis). Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação.

(*) Com informações do MPT-MG.