Governo não descarta questionar constitucionalidade da desoneração da folha no STF

A apresentação da proposta alternativa do governo federal à desoneração da folha de pagamentos – que teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso Nacional –, foi adiada para a próxima semana, disse nesta quinta-feira (14), em Brasília/DF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acrescentou que a proposta – que pode sair via medida provisória ou projeto de lei –, depende de cálculos que estão sendo concluídos pela equipe econômica. Haddad confirmou que o governo pretende, se necessário, questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dp benefício. No entanto, o ministro ressalta que o governo “não quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solução alternativa”.

Haddad teve uma reunião fora da agenda no Palácio do Planalto logo após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte. Segundo o ministro, o impacto das duas medidas está estimado em R$ 25 bilhões no Orçamento do próximo ano.

“A questão da desoneração [na versão atual] tem dois problemas. Um está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões. Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida”, declarou o ministro. O segundo problema, ressaltou Haddad, é a inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, atestada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Proposta do governo

Diferentemente da lei que teve o veto derrubado pelo Congresso, a proposta do governo, informa Haddad, não terá impacto no Orçamento de 2024. Isso porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.

“Não haverá impacto porque a solução será encaminhada junto com medida compensatória. A ideia é não mexer no Orçamento. Justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais. Não posso antecipar porque estamos fazendo os cálculos”, explica o ministro.

Haddad informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está a par da proposta alternativa e “empenhado em garantir a aprovação”. “Ele [Pacheco] está familiarizado com a solução que vamos apresentar. Achou simpática a solução. Penso que vamos conseguir construir uma alternativa ao que foi aprovado”, comenta.

(*) Com informações da Agência Brasil.