Governo gaúcho apresenta incentivos fiscais, financeiros e de fomento para empresas

Empresas de todos os portes e segmentos podem utilizar uma série de incentivos do governo do Rio Grande do Sul para projetos de investimento em obras civis, compra de equipamentos, aquisição de terrenos em distritos industriais do estado e instalação de centros de distribuição para e-commerce, entre outros.

“Os incentivos fiscais, financeiros e de fomento visam promover a expansão de empresas e a geração de empregos no RS e incentivaram 121 projetos em 2023, totalizando R$ 3,26 bilhões em investimentos e 2,97 mil novos empregos gerados”, disse o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e coordenador adjunto da Secretaria Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap), Gustavo Rech, durante evento promovido, nesta terça-feira (2), pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) em Dois Irmãos/RS.

Fundopem

Entre os incentivos de fomento disponíveis no Rio Grande do Sul, o mais utilizado é o Fundo Operação Empresa – Fundopem, instrumento de parceria, do governo do Rio Grande do Sul com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável. Neste recurso não há renúncia fiscal do estado, mas, em contrapartida, é concedido desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido relativo ao crescimento da indústria.

Divide-se em duas modalidades. O tradicional, com financiamento do ICMS incremental, exige garantias e permite melhor fluxo de caixa inicial a indústrias em geral, de qualquer porte, além de prever abatimento na parcelas financiadas. O Express, por sua vez, criado em 2021, envolve crédito presumido, destina-se a empresas de pequeno e médio porte e não exige garantias, tendo também a vantagem de ser um processo simplificado e ágil e ter abatimento direto mês a mês.

O Fundopem teve 104 projetos incentivados em 2023, com investimento de R$ 2,79 bilhões e 2.388 novos empregos gerados.

O valor dos investimentos foi o maior dos últimos 13 anos, conforme Rech.

Protocolo de intenção
O governo gaúcho também oferece aos empresários os incentivos denominados de protocolo de intenção, com diferimento de ICMS ou isenção do diferencial de alíquota para aquisição de equipamentos no exterior, no próprio estado ou em outro estado, e créditos presumidos (vinculados ao Fundopem), para fabricação de produtos de saúde e medicamentos.

Benefício para e-commerce
Segundo Rech, igualmente há benefício fiscal para a implantação ou expansão de centros de distribuição que operam no e-commerce, atividade que desperta o interesse de cada vez mais empresas tendo em vista a preferência crescente dos consumidores pelas compras on-line. O benefício é a redução da alíquota de ICMS nas saídas interestaduais para consumidor pessoa física. A redução é de 2% nas saídas interestaduais sujeitas às alíquotas de 7% ou 12% e para 1% nas saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%. O requisito é investimento de, no mínimo, R$ 360 mil em unidade localizada no RS e ter CNPJ exclusivo para e-commerce.

Distritos industriais
Outro incentivo financeiro apresentado é o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (ProediRS), que incentiva a aquisição de terrenos em distritos industriais do Estado. Para atividade industrial, há abatimento de até 90% no valor do hectare. Para atividade correlata à industrial, o abatimento é de até 50% para operações de logística, armazenagem, apoio e manutenção, por exemplo. Os distritos industriais estão localizados em Rio Grande, Montenegro, Guaíba, Alvorada/Viamão, Cachoeira do Sul, Bagé, Cachoeirinha e Gravataí.

No ano passado, o Proedi RS incentivou cinco projetos em distritos industriais. Foram investidos R$ 125 milhões e gerados 557 novos postos de trabalho.

(*) Com informações da ACI.