Governo assina revogação da medida que reonera folha de pagamentos do setor calçadista

A revogação do trecho da Medida Provisória (MP), que reonera a folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira, entre eles o coureiro-calçadista, foi assinada, na noite desta terça-feira, 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, as empresas destes segmentos seguem substituindo, por enquanto – até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado, em breve, pelo governo federal ao Congresso –, o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta - no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O texto foi despachado pelo presidente e está publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU).

A mensagem publicada não detalha o teor da matéria, só cita que o texto "revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências".

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

Entenda

A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova medida provisória foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na medida provisória, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

Repercussão com os calçadistas

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a revogação do trecho da MP, que reonera a folha de pagamentos, é uma “vitória do diálogo e da democracia”.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a retirada do trecho conserta um “equívoco político” da MP, já que o projeto que renova a desoneração da folha de pagamentos até 2027 já havia sido aprovado no Congresso por duas vezes, sendo uma derrubada de veto presidencial. “Inclusive, o projeto foi apoiado por parlamentares da base governista, que entenderam a sua relevância social. Taxar a criação de empregos, ainda mais em um momento de instabilidade econômica internacional, é uma irresponsabilidade”, comenta o dirigente.

Ressaltando o impacto da continuidade da política da desoneração na folha de pagamentos para as indústrias da cadeia produtiva do calçado, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) comemorou o anúncio da retirada do trecho da MP, que previa a reoneração da folha a partir de abril.

Segundo a superintendente da entidade, Silvana Dilly, a retirada do trecho por parte do governo federal sinaliza a abertura ao diálogo com o Congresso, já que a reoneração será, agora, enviada para as casas parlamentares por meio de projeto de lei.

“Muito embora o projeto já houvesse sido aprovado por duas vezes no Congresso, sendo uma derrubada de veto presidencial, inclusive com votos da base do governo, a continuidade das discussões é um sinal importante. A tendência é de que, mais uma vez, a reoneração seja barrada. Foi um dia de vitória para a cadeia produtiva do calçado, que por meio da continuidade da política de desoneração poderá preservar, pelo menos, 30 mil empregos nos próximos anos”, comenta a dirigente, ressaltando que o impacto na indústria de componentes para calçados acontece pelo fortalecimento das produtoras de calçados em um “período ainda delicado no cenário nacional e internacional”.

Manifesto

Na semana passada, representantes dos 17 setores que mais empregam na economia nacional lançaram um manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual da folha de pagamentos e cobrou a devolução da medida para o governo federal. “A indústria calçadista iniciou 2024 com muitas incertezas no cenário nacional e internacional, com a concorrência desleal imposta pelas plataformas internacionais de e-commerce. A reoneração, neste ambiente, seria desastrosa para o setor, impactando na perda de 30 mil postos de trabalho em apenas dois anos”, avalia Ferreira, destacado que apenas na cadeia coureiro-calçadista, uma possível reoneração agregaria mais de R$ 700 milhões em carga tributária por ano.

(*) Com informações de Agência Brasil, Abicalçados e Assintecal.