Fábrica de calçados é notificada por trabalho irregular de adolescentes

Uma fábrica calçadista, que utilizava trabalho irregular de adolescentes na área de produção, foi notificada, recentemente, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os jovens exerciam a função de preparador de calçado, atividade vedada pela legislação trabalhista brasileira para menores de 18 anos de idade, em uma empresa na cidade de Bom Despacho/MG, na região centro-oeste de Minas Gerais.

"Após investigação, foi confirmada pela Gerência Regional do Trabalho em Divinópolis/MG, cujo relatório fundamenta a procedimento de investigação conduzidos pelo MPT, que a empresa mantinha adolescentes, menores de idade, exercendo a função de preparador de calçado, atividade vedada para menores de 18 anos conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)", diz o MPT em nota.

Notificação e assinatura de TAC

Após ser notificada pelo MPT, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho de Divinópolis/MG se comprometendo a não admitir menores de 18 anos, salvo na condiução de aprendiz, a partir de 14 anos; e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada criança ou adolescente encontrado em trabalho proibido ou irregular.

(*) Com informações do MPT.