Com veto derrubado, texto da desoneração da folha de pagamentos será promulgado como lei

O Congresso Nacional rejeitou, na tarde desta quinta-feira (14), o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, entre eles o coureiro-calçadista – com o benefício, as empresas substituem o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o projeto de lei 334/23.

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilhões.

"Alento em um momento ainda complicado para o setor"

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) disse em nota que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é um "alento em um momento ainda complicado para o setor". Conforme a entidade, somente na indústria calçadista, caso o benefício não fosse mantido, seriam perdidos mais de 20 mil postos de trabalho no primeiro ano de reoneração.

"Com uma carga extra de mais de R$ 720 milhões por ano, as indústrias de calçados precisariam recalcular suas rotas, investimentos e contratações. Com uma possível reoneração, teríamos uma queda de produção de mais de 150 milhões de pares e a perda de milhares de empregos logo no primeiro ano”, comenta o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, acrescentando que ao longo deste ano a produção calçadista registrou queda de 1%.

Com mais de 4 mil empresas, que empregam cerca de 300 mil pessoas diretamente no País, o setor calçadista é intensivo em mão de obra, estando presente, com força econômica, em mais de dez estados brasileiros. Somando toda a cadeia produtiva, dos fornecedores até o varejo, a atividade emprega, direta e indiretamente, mais de 1 milhão de pessoas.

Rejeição do veto à desoneração ""traz segurança a estrutura econômica do País"

O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) "celebrou" a rejeição do veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. Segundo a entidade, a prorrogação do benefício "traz segurança a empresários, colaboradores e toda a estrutura econômica do País para geração de emprego e investimentos até o final de 2027".

"Essa é uma conquista de toda a sociedade. Trata-se de uma vitória do empresário, cujo empenho é imenso para fazer crescer a economia do País. É um marco das entidades que representam os 17 setores, que tanto articularam as aprovações da desoneração nos últimos meses e esclareceram em detalhes a importância desta medida, com diálogo e sensibilidade", diz a nota divulgada pelo CICB.

Municípios

Outro ponto do projeto que vai virar lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.