Calçadista que impediu funcionária de ir ao banheiro terá que garantir pausas nas jornadas

A fabricante calçadista Zenglein & Cia Ltda (Novo Hamburgo/RS) assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em que reconhece os direitos de pausas e intervalos nas jornadas de trabalho de seus colaboradores. Em junho de 2021, uma funcionária da empresa, gestante, urinou nas próprias roupas após ter sido impedida de ir ao banheiro durante seu turno.

O acordo também prevê que a calçadista pague R$ 30 mil a título de indenização por danos morais coletivos. A Zenglein firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no âmbito de inquérito civil aberto pelo MPT-RS após o episódio ocorrido em junho de 2021. O TAC foi divulgado nesta sexta-feira, 20, pelo MPT-RS.

Termos do acordo

Nos termos do acordo, a empresa assume a obrigação de garantir aos empregados pausas durante a jornada de trabalho para a realização de suas necessidades fisiológicas sem constrangimento ou pressão – com frequência maior, se necessário, no caso de empregados que tenham necessidades de ir ao banheiro com mais frequência, como gestantes ou funcionários com alguma condição diferenciada de saúde.

A Zenglein também se compromete a manter livre o acesso aos banheiros e a implementar escalas de substituição de trabalhadores que conciliem as necessidades dos empregados em postos que não permitem interrupção das atividades, como junto a esteiras.

Todas as obrigações estão sujeitas a multas por descumprimento expressas no acordo, destinadas a ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou a entidades ou projetos de abrangência social e comunitária no Vale do Sinos.

A empresa também vai pagar, a título de indenização por dano moral coletivo, R$ 30 mil, em 15 parcelas mensais de R$ 2 mil, a serem revertidos para entidades cadastradas junto ao Ministério Público do Trabalho.

O que diz a empresa?

Ao Exclusivo, a Zenglein & Cia Ltda informou que cumprirá com todas as obrigações previstas no acordo. “A empresa Zenglein afirma que participou da construção do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e irá cumprir com todas as obrigações previstas no mesmo. Além disso, seguirá buscando melhorias constantes, preocupando-se com o bem-estar de seus colaboradores como sempre fez há mais de 50 anos”, diz a empresa em nota.