40 propostas para reerguer a indústria gaúcha

Diante da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, os industriais elaboraram um documento com 40 propostas para reerguer a indústria gaúcha.

Nesse sentido, o material, desenvolvido a partir do Estudo dos Impactos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), contém medidas consideradas “urgentes e necessárias ao reerguimento da indústria gaúcha”.

De acordo com a Fiergs, o crédito para as empresas, legislação trabalhista e impostos estão entre os temas mais urgentes, para a preservação de empregos.

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Pleitos da indústria gaúcha

Denominado “Pleitos da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul”, o documento foi entregue, nesta sexta-feira (17), ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

“A indústria gaúcha acabou sendo mais de 90% afetada, tendo suas regiões mais industrializadas atingidas. Nesse sentido, faremos todo o empenho para recuperar o mais rapidamente a atividade e manter empregos. Ao mesmo tempo, não faltarão recursos, o fundo garantidor e as linhas de crédito devem ser para tudo. Inclusive, capital de giro, recomposição de máquinas, equipamentos e prédios”, disse Alckmin.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente antecipa que, nos próximos dias, está sendo promulgada a Lei da Depreciação Acelerada para renovação de máquinas e equipamentos.

Além disso, o documento entregue a Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é dividido em sete pontos. Entre eles, sobretudo, estão itens como Crédito e Financiamento, Regulação, Tributação, Relações do Trabalho, Infraestrutura, Meio Ambiente e Comércio Exterior.

Sete pontos principais

Crédito e Financiamento: suspensão dos pagamentos de principal e juros de todas as operações diretas e indiretas do BNDES. Redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Criação de linhas especiais a juros zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos. Além disso, criação de linha especial para as empresas de médio e grande porte, assim como o Pronampe Catástrofe RS 2024.

Regulação: a flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório. A suspensão do tabelamento do frete por tempo indeterminado.

Tributação: medidas tributárias extraordinárias, além das prorrogações já concedidas pelo governo federal.

Relações do trabalho: a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. Edição de norma específica determinando que os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais, sejam realizados no prazo de 120 dias. Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Infraestrutura: destinação imediata de recursos para a reestruturação da infraestrutura viária. Prorrogação dos prazos de pagamento, manutenção do fornecimento do serviço e proibição da incidência de multas por atraso no pagamento da energia elétrica.

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Meio Ambiente: prorrogação da vigência das licenças ambientais e dos prazos processuais referentes ao licenciamento ambiental. Prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos. Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)-Ibama às indústrias em 2024 enquanto perdurar a calamidade pública.

Comércio Exterior: prorrogação do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais. Ao mesmo tempo, prorrogação de prazos referentes ao pagamento de encargos e taxas aduaneiras e implementação de medidas emergenciais para importação e exportação.

(*) Com informações da Fiergs