Loja de calçados terá que pagar lanche aos sábados para funcionários

Em decisão liminar, a Justiça determinou, nesta terça-feira (14), que uma loja de calçados pague o lanche de seus funcionários aos sábados. A empresa, com 15 lojas no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, terá que cumprir a convenção coletiva de trabalho (CCT) e regularizar o pagamento em até 15 dias, sob pena de multa por trabalhador e por cada descumprimento. Na semana passada, funcionários de fábrica de calçados protestaram ao serem proibidos de irem ao banheiro.

O pagamento do lanche no valor de R$ 32 é um direito para quem trabalha aos sábados, após às 14h30, ou para quem fica depois de 18h30, em shopping centers ou lojas de rua. A empresa só não está obrigada a repassar esse valor caso já forneça o tíquete refeição diário ou que ofereça lanche em seu refeitório.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro já vinha denunciando a prática irregular da loja de calçados, que segundo a entidade sindical "nunca pagou o benefício previsto na CCT".

"Os trabalhadores não podem ficar sem um direito básico como o lanche aos sábados. Vamos acompanhar de perto para que a empresa respeite a decisão judicial e pague corretamente o que deve", afirma o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer.

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O departamento jurídico do sindicato seguirá monitorando o andamento do processo e "atuando para que os trabalhadores recebam todos os seus direitos". A empresa ainda pode recorrer da decisão. Procurada pelo Exclusivo, a loja ainda não se manifestou sobre o assunto.

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