Uma velha e conhecida pauta

10.02.2021

No dia 03 de fevereiro o presidente Bolsonaro, em visita ao Congresso, entregou documento aos novos presidentes eleitos da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando ao Congresso Nacional primazia para 35 proposições consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

O documento, entregue pelo Presidente, elenca projetos defendidos pela equipe econômica do governo, bem como uma série de elementos da chamada pauta de costumes.

No que tange aos temas econômicos, as proposições apresentadas abrangem, entre outras, autonomia do Banco Central, reforma administrativa, marcos regulatórios setoriais, reforma tributária, privatização da Eletrobrás e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da chamada “Agenda Mais Brasil”.

Algumas das proposições entregues por Bolsonaro já foram aprovadas no Senado, mas estão em tramitação na Câmara (como a autonomia do Banco Central) e outras, ao contrário, já foram aprovadas na Câmara, mas estão em análise no Senado (como o projeto de lei da eficiência administrativa).

Na cerimônia de entrega, o Presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a harmonia entre os Poderes, bem como se comprometeu a dar prioridade às pautas econômicas, em especial a reforma tributária, a qual, com anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira, disse pretender aprovar até outubro deste ano.

Não obstante sua relevância, o fato é que muitas destas pautas econômicas já se encontram há bom tempo em uma ou até mesmo nas duas Casas Legislativas, apesar de muitas delas não precisarem, se quer, de quórum qualificado para serem aprovadas, pois não emendam a Constituição.

Para dar ideia melhor do que estamos a falar aqui, em julho de 2016, em artigo publicado neste mesmo espaço, chamava atenção dos leitores para as prioridades da pauta econômica do então Presidente Michel Temer (que, naquele momento, ainda ocupava apenas interinamente a Presidência).

Entre elas já estava, além do programa de privatizações (encabeçada pela Eletrobrás) e de modernização e eficiência do Estado (a chamada reforma administrativa), a tão debatida e desejada reforma tributária.

A questão é que além da conhecida fama de monotemático do Parlamento brasileiro, ou seja, de não conseguir se debruçar sobre várias pautas simultaneamente, muitas destas (se não todas) envolvem interesses distintos e antagônicos e sofrem fortes pressões internas e externas ao Congresso.

Sabendo disso, não há como não ler as declarações dos novos presidentes eleitos da Câmara e do Senado, comprometendo-se a aprovar em até oito meses a reforma tributária, sem uma boa dose de ceticismo.

O fato é que além da necessária harmonia entre os poderes da República, defendida pelo Senador Rodrigo Pacheco, será preciso também muito diálogo entre os entes federativos subnacionais (estados e municípios) e o governo federal, para que, por exemplo, a tão pleiteada e bem-vinda reforma tributária seja aprovada.

Em tempos de pandemia e desequilíbrio fiscal, em que nenhuma das partes pode ou quer abrir mão de receitas, será necessária muita vontade política e, porque não dizer, pressão da sociedade para que a reforma tributária não permaneça como está hoje, ou seja, serenamente adormecida nas gavetas do Congresso brasileiro. É aguardar para ver!

Orlando Assunção Fernandes

Orlando Assunção Fernandes é economista, mestre em Economia Política e doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

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