Vantagens e desvantagens da autonomia do Banco Central

No dia 02 de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) manteve, pela sexta vez consecutiva, a taxa básica de juros (a famosa taxa Selic) em 13,75% ao ano.

O patamar elevado da atual taxa de juros brasileira e suas implicações no ritmo de atividade econômica tem suscitado questionamentos (inclusive do Presidente da República) e debates acalorados, seja no meio político, seja no meio acadêmico, sobre as vantagens e desvantagens de se ter um banco central autônomo como é hoje, por lei, o Banco Central do Brasil.

Os defensores da autonomia alegam que tal instituto aumenta a credibilidade da autoridade monetária junto aos agentes econômicos e ao mercado financeiro em geral, e isso, por si, ajudaria a produzir uma inflação mais baixa e, por conseguinte, permitiria que a economia operasse com juros menores.

Todavia, o principal argumento a favor passa pela real constatação de que o tempo da economia não segue necessariamente o calendário eleitoral, ou seja, que a política monetária requer horizonte de tempo mais longo para obter resultado do que a política partidária tem paciência para aguardar e, portanto, com autonomia, o Banco Central ficaria blindado dos interesses políticos e livre das pressões de curto prazo dos governos de plantão.

Porém, há também aqueles que são contrários à autonomia, cujos principais argumentos utilizados para corroborar sua tese são elencados abaixo.

Um primeiro argumento, dos que se opõe à tese da autonomia, é que, desvinculada do governo, a gestão da política monetária seria capturada pelo mercado financeiro, podendo fazer com que decisões tomadas pela autoridade monetária acabassem por privilegiar o sistema financeiro privado em detrimento à população em geral.

Ademais, atuando de forma autônoma, haveria ausência de coordenação e descompasso entre a política fiscal, que é gerida pelo Tesouro Nacional (controlado pelo Ministério da Fazenda), e a política monetária, que é determinada pelo BC e que, com a autonomia, está fora da esfera de influência da Fazenda.

Outra crítica comum usada pelos opositores é que, com autonomia, o BC pode fazer o que achar necessário para derrubar a inflação sem se preocupar com os efeitos deletérios que isso possa trazer à atividade econômica.

Dito de outra forma, argumenta-se que a excessiva valorização do controle da inflação por parte do BC poderia implicar na prática de juros assaz elevados com custos desnecessários em termos de produto e emprego.

Como se pode ver, o debate é amplo e conta com bons argumentos de ambos os lados que vão desde a preocupação em não permitir medidas populistas que impulsionem artificialmente o crescimento econômico para obtenção de ganhos eleitorais, até o outro extremo, que seria abrir espaço para que o setor financeiro dite os rumos da economia em detrimento às necessidades da população.

O que nos parece ser indiscutível, mesmo para países cuja autonomia não esteja prevista em lei, é que a autoridade monetária tenha sim plena liberdade para determinar sua política monetária e que a política fiscal esteja preferencialmente articulada com esta.

É certo, contudo, que tais decisões devem estar pautadas também com uma visão de longo prazo e com o compromisso de “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e de fomentar o pleno emprego” como, aliás, passou a ser obrigação do Banco Central do Brasil, de acordo com o parágrafo único do Art. 1° da Lei Complementar 179 de 2021, a mesma que instituiu a autonomia do BC.