Uma nova âncora fiscal

Entre as várias preocupações que o chamado mercado tem expressado aos integrantes do gabinete de transição do novo governo é o seu receio com a trajetória das contas públicas nos próximos anos.

Em que pese sua simplicidade, a atual âncora fiscal (a chamada regra do teto de gastos que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior) não mais tem sido considerada crível e já parece não mais servir como alicerce para a responsabilidade fiscal.

Neste sentido, têm despontado, no debate acadêmico, sugestões para uma nova âncora fiscal que possa substituir a atual regra do teto de gastos.

Uma destas propostas, recentemente apresentada em um texto para discussão, e de autoria de um grupo de servidores do Tesouro Nacional, sugere uma nova regra fiscal que limita o crescimento real dos gastos à trajetória da dívida líquida do governo.

Em linhas gerais, a nova regra propõe que quanto menor o nível de endividamento do governo, maior poderia ser a taxa de crescimento real das despesas públicas.

De acordo com a proposta, se a relação Dívida Líquida/PIB estiver acima de 55%, as despesas podem crescer 0,5% ao ano em termos reais, mas somente se a trajetória de endividamento estiver em queda. Se ela estiver em alta, não poderá haver crescimento real dos gastos.

Caso a dívida esteja entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real da despesa pode chegar a 1% ao ano se a trajetória for de queda, mas apenas de 0,5% em caso de alta. Para dívidas abaixo desse patamar, o crescimento autorizado será, respectivamente, de 2% ou 1% ao ano.
Em todas as situações, o governo ganha um bônus de 0,5% caso o resultado primário das suas contas seja superavitário ou esteja acima de determinado patamar.

A recomendação deixa claro também que o governo federal continuará a cumprir uma meta de resultado primário, bem como a chamada regra de ouro que impede o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

Ao nosso ver, a proposta apresenta vantagens em relação à regra atual (e que tem sido amplamente desrespeitada), pois além de recuperar a credibilidade perdida com o uso do teto de gastos, obriga o governo a traçar uma trajetória de despesas que seja compatível com a meta de dívida, porém não só olhando para os gastos primários, mas também para as despesas com o pagamento de juros.

Ademais, permite ao governo ter maior flexibilidade fiscal em momentos de crescimento econômico (PIB), haja vista aumentar o valor do denominador da fração e, por conseguinte, permitir a queda da relação Dívida/PIB.

Qual será a âncora fiscal a ser adotada pelo novo governo, só o tempo e os interesses políticos irão dizer. O certo é que a atual regra do teto de gastos, criada em 2016 no governo de Michel Temer, está com os dias contados.