Juros altos e seus impactos sobre a dívida pública

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, no final de janeiro, o seu mais recente relatório sobre a dívida pública federal com os dados consolidados para o ano de 2022.

O relatório mostrou que a dívida do governo federal (que exclui a dívida dos governos subnacionais) atingiu a impressionante cifra de R$ 5,951 trilhões, cerca de R$ 338 bilhões ou 6% a mais do que no ano anterior, o que revela que apesar do superávit fiscal gerado em 2022, o pagamento de juros sobre o estoque da dívida já existente mais do que o compensou.

Do total desta dívida, R$ 252 bilhões (4,24%) se refere à dívida externa. O restante, R$ 5,699 trilhões, corresponde à dívida mobiliária federal interna (a parcela relativa a títulos públicos negociados no mercado local e que podem ser adquiridos no programa Tesouro Direto).

A questão é que para além da trajetória de alta da dívida nos últimos doze meses, causa apreensão também o custo (juros) e a forma como tem se dado a sua remuneração, bem como o prazo médio de vencimento destes títulos.

Atualmente, apenas 27% dos papeis são prefixados, isto é, têm sua remuneração previamente estabelecida. O restante (73%) são títulos pós-fixados, ou seja, têm sua remuneração indexada à variação da taxa Selic (38,3%), à taxa de câmbio (4,5%) ou à algum índice de inflação (30,3%), o que torna o custo desta dívida para o governo volátil e incerto.

Ademais, o prazo médio da dívida pública federal (46 meses) é demasiadamente curto, sendo que 41,4% do total dos títulos que a compõem vencem em até 24 meses, ou seja, cerca de R$ 2,5 trilhões.

Isto significa dizer que ou o governo encontra recursos para quitar este imenso passivo, ou então precisará convencer os atuais detentores a comprar novos papéis, o que, como se pode imaginar, torna-o refém do apetite destes agentes por elevados retornos (leia-se: juros altos).

Neste sentido, outra questão relevante é o custo desta dívida. A taxa média de juros sobre a dívida interna está em 10,8% ao ano (e com tendência de alta, devido à trajetória ascendente da taxa selic), o que, ao longo de 2022, representou o pagamento de R$ 586,4 bilhões apenas em juros, em sua maioria aos chamados investidores institucionais (instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimento) que detêm cerca de 80% do total da dívida pública.

Como se pode depreender, o problema da dívida pública brasileira não é apenas de tamanho, mas também de perfil. Temos hoje uma dívida cara, indexada e curto prazista que desvia, para os credores do Estado, preciosas receitas em uma perversa forma de redistribuição de renda, haja vista que a disponibilidade de recursos destinados a políticas públicas (saúde, educação e programas sociais) e a investimentos (estradas, portos, energia etc.) acaba sendo insuficiente para alargar os gargalos sociais e estruturais de nosso País.