As vantagens da adoção de uma meta de inflação contínua

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, no último mês de junho, fixar a meta de inflação para o ano de 2026 em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o mesmo patamar já definido para 2024 e 2025.

Como esperado, o colegiado, formado pelo Ministro da Fazenda, pela Ministra do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central (BC), abandonou o modelo de meta de inflação baseado em ano calendário e, a partir de 2025, passará a usar a chamada meta de inflação contínua.

O fato é que, neste mesmo espaço, tive a oportunidade de apontar, em mais de uma ocasião, os impactos adversos de se perseguir metas de inflação muito baixas (próximas as praticadas pelos países centrais), desde que seguindo o atual modelo baseado no ano calendário.

Diante da dinâmica do endividamento público brasileiro e do forte componente inercial de nossa inflação, em que cerca de 25% dos produtos apurados pelo IPCA (índice oficial de preços) são indexados por contrato, o esforço de política monetária para trazer a inflação para o centro da meta era assaz custoso em termos de crescimento econômico.

A questão é que elevações na taxa Selic não exercem influência relevante sobre serviços como pedágios, energia, telefonia, entre outros, haja vista que tais preços preveem, por contrato, majoração automática a partir de um indexador.

Neste sentido, para que a inflação pudesse ficar dentro da meta, o esforço de política monetária (leia-se: juros mais altos) tinha que ser muito maior, o que gerava impactos negativos no nível de crescimento, consequentemente comprometendo o nível de emprego e renda do País.

Diante deste cenário, havia três alternativas: 1) continuar a descumprir o teto da meta de inflação, como ocorreu nos dois últimos anos, comprometendo a credibilidade do regime; 2) elevar, no meio do jogo, a meta, o que seria interpretado como uma maior leniência do atual governo com a inflação; ou 3) alterar o horizonte alvo da política monetária através da adoção de uma meta contínua.

A opção por esta última alternativa, certamente, parece-nos a melhor e óbvia escolha. Primeiramente, porque o modelo de meta contínua já é adotado com sucesso por boa parte dos bancos centrais do mundo e denota um processo natural de amadurecimento do regime de metas, sendo bem-visto, inclusive, pelo chamado mercado.

Em segundo lugar, vale lembrar que quando o BC decide alterar a taxa Selic, o efeito desta decisão sobre o conjunto da economia se verifica entre 6 e 18 meses à frente, portanto, se o efeito da política monetária é defasado e contínuo no tempo, nada mais natural que a meta de inflação também o fosse.

A maior janela de tempo proposta pelo novo regime para trazer a inflação para a meta estabelecida, pode ajudar a suavizar variações bruscas no nível de atividade econômica em momentos de choques exógenos de preços, tais como os produzidos, por exemplo, pela Guerra da Ucrânia ou pela pandemia da Covid-19.