A difícil missão de zerar o déficit público em 2024

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, de que “dificilmente chegaremos a meta zero em 2024”,abriu um debate sobre a viabilidade de se cumprir a meta de zerar o déficit público no próximo ano, conforme estabelecido no novo marco fiscal.

O fato é que muitos economistas, e até mesmo pessoas dentro do próprio Governo, veem o cumprimento deste objetivo como inexequível. O próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece que cumprir esta meta será “um objetivo desafiador”.

A meta do déficit fiscal zero está incluída na proposta de Orçamento para 2024, encaminhada pela União ao Congresso Nacional, e faz parte do novo arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

O chamado novo marco fiscal está apoiado, essencialmente, em duas regras gerais, quais sejam: 1) uma meta anual de resultado primário e, 2) um limite para as despesas públicas condicionado ao comportamento das receitas governamentais.

E é justamente nesta primeira regra que fica estabelecido o compromisso de obtenção de um déficit zero em 2024 pelo Governo Federal.

Todavia, como a meta de déficit não estava fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, foi levantada a hipótese, por alas do próprio governo (especialmente aquelas ligadas à articulação política), de se reduzir o esforço fiscal e não mais se perseguir um déficit zero, mas sim um déficit de 0,5% do PIB em 2024. Contudo, o simples fato de se aventar esta possibilidade foi muito mal-recebido pelos agentes de mercado, os quais já se ressabiam por ver que o ajuste fiscal proposto pelo atual governo, segundo palavras do próprio Ministro, é fazê-lo através de aumento de arrecadação, tributando os que mais podem pagar. O argumento é que manter isso por mais um ano não seria tão grave, até porque obter o equilíbrio fiscal em 2024 já é tido como algo muito pouco provável.

O problema é que em uma eventual revisão da meta, meses depois de sua proposição no âmbito do novo marco fiscal, passaria uma mensagem aos agentes econômicos de descompromisso com a própria âncora, abalando a já frágil confiança do mercado no atual governo no que tange à questão fiscal.

Ademais, o chamado mercado prefere que o governo mantenha a meta zero, pois no caso de seu descumprimento, como aprovado pela lei do novo marco fiscal, o Governo ficará sujeito a determinadas “punições”, o que não ocorreria se a meta fosse revisada. Entre esta punições estão, por exemplo, a proibição de criação de novos cargos no serviço público, a realização de novos concursos ou a criação de novos auxílios, entre outros, ou seja, o Governo Lula estaria obrigado, por lei, a reduzir os gastos da União a partir de 2025, o que o Presidente e seus aliados certamente não desejam.