Varejistas de calçados apresentam reivindicações ao presidente da Câmara dos Deputados

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Um projeto de lei para o financiamento da cadeia produtiva do calçado. Este foi um dos pleitos apresentados, nesta quinta-feira (29), pelo presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac), Marcone Tavares, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Segundo Tavares, com o financiamento da cadeia produtiva do calçado, o comércio terá recursos assegurados para arcar com compromissos com a indústria ao longo da pandemia da Covid-19 e, desta forma, fazer o mercado voltar a funcionar.

Demandas

Outras reivindicações apresentadas são: a extensão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) às empresas de médio e grande porte sujeitas aos regimes de lucro real ou presumido e a utilização da média anual do índice IPCA-E para cálculo dos encargos mensais – e não a variação mensal – incidentes sobre financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Reforma tributária

Tavares também solicitou a aceleração da votação da reforma tributária, de modo que o setor de calçados e acessórios seja enquadrado no regime de substituição tributária, com o objetivo de fomentar a formalidade, estabelecer um cenário de concorrência legal de mercado e conter a evasão fiscal.