Há um mês do encerramento da recuperação judicial, Paquetá segue enfrentando dificuldades

11.12.2023 - Michel Pozzebon

Nesta segunda-feira (11), completa um mês que a Justiça encerrou a recuperação judicial (RJ) da fabricante de calçados Paquetá The Shoe Company (Sapiranga/RS) após o biênio legal – período de dois anos de fiscalização do poder judiciário. Passando este intervalo, a empresa segue enfrentando dificuldades: há atrasos no pagamento de rescisões trabalhistas, foram fechadas duas fábricas no Ceará e demitidos cerca de 200 trabalhadores da matriz, que estavam com contratos de trabalho suspensos.

Calçadista acumula uma dívida da ordem de R$ 428 milhões e tem aproximadamente 12 mil credores.

Contudo, a controvérsia instaurada no caso Paquetá The Shoe Company, segundo o advogado e especialista em processos de recuperação judicial Fellipe Bernardes, sócio do escritório Bernardes, Calegari & Brazil Advocacia Empresarial, está relacionada a vários descumprimentos ao plano de RJ que a empresa praticou justamente no biênio legal. "Inúmeras petições foram reportadas pelos credores, requerendo, inclusive, a decretação de quebra da empresa. O juiz responsável do caso, no entanto, antes de converter a recuperação judicial em falência, intimou a Paquetá para que purgasse a mora, ou seja, pagasse as parcelas vencidas até então", disse Bernardes em entrevista ao Exclusivo.

A calçadista, após algumas discussões jurídicas, efetuou o depósito de R$ 7,37 milhões para cobrir as parcelas vencidas. "Com base nisso, o juiz responsável entendeu que todas as obrigações vencidas no prazo de dois anos da homologação do plano (biênio legal) foram cumpridas, ainda que com atraso, estando o processo apto ao encerramento. A partir disso, a Paquetá tem que efetuar o pagamento das demais parcelas pendentes diretamente aos credores, sem qualquer interferência do judiciário", acrescenta Bernardes.

Foto: Google Maps/Reprodução.
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Paquetá acumula dívida de R$ 428 milhões e tem 12 mil credores

Pagamento de dívidas em até dez anos

Sobre o prazo de fiscalização da Justiça no biênio legal, o especialista explica que isto não significa que todas as dívidas da empresa tinham que ser pagas dentro de dois anos. "O plano de RJ, pela prática, envolve prazos muito maiores de pagamento dos credores. No caso da Paquetá, inclusive, há uma classe de credores cujo prazo de pagamento é de dez anos, ou seja, muito maior do que o período de fiscalização do judiciário", comenta.

Bernardes observa que após o encerramento da RJ da Paquetá The Shoe Company, a "vida da empresa segue normalmente, sem qualquer fiscalização do judiciário". "Inclusive, caso venha a inadimplir alguma parcela, o próprio credor poderá cobrar diretamente da Paquetá, até mesmo com o ajuizamento de uma execução individual", frisa o advogado.

Existe risco de falência?

Considerando que o processo de recuperação da calçadista foi encerrado, o especialista considera que "não há risco direto de convolação (mudança) da RJ em falência". "No entanto, nada impede que os credores que não tiverem seus créditos pagos após esse encerramento ingressem com processos judiciais de cobrança de seus valores ou, até mesmo, que ingressem com novos pedidos de falências autônomos, sob a justificativa de descumprimento dos pagamentos ajustados no plano de RJ", sustenta. Contudo, Bernardes acrescenta que esses processos terão um trâmite previsto em lei, com todos os direitos de ampla defesa e de contraditório da Paquetá The Shoe Company. "Com isso, o juiz responsável pelos novos processos analisará se estão preenchidos requisitos para uma futura decretação de quebra", pontua.

Como a sentença de encerramento da RJ foi proferida recentemente, ainda podem haver recursos pelos credores que se sentirem lesados. Os eventuais recursos serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (segunda instância) que poderá manter a sentença de encerramento ou reformar a decisão do juiz Alexandre Kosby Boeira, titular da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo/RS.

"Restaram as obrigações cumpridas com o credores"

Ao Exclusivo, o advogado José Paulo Dorneles Japur, do escritório Brizola e Japur, responsável pela administração judicial da Paquetá The Shoe Company, observa que "não obstante as ressalvas feitas pela Justiça sobre as severas dificuldades financeiras da empresa, fato é que restaram cumpridas as obrigações novadas com os credores no biênio legal, isto é, nos dois anos posteriores à concessão da recuperação judicial (homologada pela Justiça em agosto de 2021)".

"Ainda, a administração judicial rememora que tudo isso se deu em meio a vicissitudes relevantes que modificaram o cenário do mercado e do varejo em especial, como a pandemia e a recente crise de crédito", disse Japur.

Negócios

Em junho do ano passado, a Paquetá The Shoe Company vendeu o seu braço varejista no Nordeste. A companhia negociou 48 lojas e um centro de distribuição da rede multimarcas Esposende, com sede no Recife/PE, com o Grupo Dok (Birigui/SP), empresa que inclusive licencia a marca de calçados infantis Ortopé da empresa gaúcha.

Há seis meses, o governo do Ceará chegou a anunciar um crédito de R$ 23 milhões à calçadista, para que ela mantivesse, pelo período mínimo de 31 meses, seis fábricas que geravam 3 mil empregos diretos no estado.

Em agosto, o Grupo Oscar Calçados (São José dos Campos/SP) anunciou a conclusão da compra do restante da operação de varejo da Paquetá. A varejista paulista arrematou em leilão, com lance de R$ 90 milhões, 63 lojas nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – divididas em 29 lojas Paquetá, 28 lojas Gaston e seis lojas Paquetá Esportes.

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