Desoneração da folha é prorrogada por dois anos

01.01.2022 - Redação Jornal Exclusivo

A desoneração da folha de pagamentos foi prorrogada por mais dois anos a partir deste mês (janeiro de 2022). A medida (PL 2541/2021), que abrange os 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles, o coureiro-calçadista, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos. A medida influencia diretamente na manutenção de cerca de 6 milhões de postos de trabalho em todo o País, ao permitir que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota 1% a 4,5% sobre a receita bruta, excluindo as exportações. No caso do setor calçadista, a alíquota é de 1,5%.

O projeto para autorizar a prorrogação foi aprovado há três semanas pelo Senado e seguiu para análise do presidente da República. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Com a publicação da sanção no Diário Oficial da União, a medida vale até dezembro de 2023.

Setor calçadista

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destaca que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é fundamental para que o setor calçadista siga gerando postos de trabalho neste momento de retomada econômica. Dados elaborados pela entidade apontam que, entre janeiro e outubro de 2021, foram gerados mais de 37 mil empregos na atividade, totalizando mais de 282 mil pessoas empregadas diretamente no setor. “O imposto sobre a folha de pagamentos prejudica a geração de empregos no Brasil”, avalia o dirigente.

Segundo Ferreira, a não renovação da desoneração da folha geraria um custo tributário extra de mais de R$ 600 milhões por ano somente no setor calçadista e colocaria em risco milhares de empregos. “Além de estancar a geração de postos, ocasionaria demissões”, pontua.

Compensações

A sanção do projeto, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, ficou travada porque a equipe econômica do governo cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas dos 17 setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

Entre as compensações avaliadas pelo Receita Federal estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que uma nova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para setores específicos da economia terá um impacto, sobre o orçamento federal, de R$ 6 bilhões em 2022 e de R$ 9 bilhões em 2023.

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