Projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento do setor avança na Câmara

Foi aprovada, nesta terça-feira (6), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a proposta que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista até 31 de dezembro de 2022. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2.911/2020, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) deu parecer favorável ao projeto, que é considerado fundamental para a manutenção de empregos.

Em seu pronunciamento, Redecker destacou que para manter a desoneração da folha por mais um ano não será tirada receita do governo, nem de qualquer outra fonte, porque a isenção já existe.

"Apenas proponho que ela seja prorrogada por mais um ano, permitindo assim que as empresas tenham condições de se recuperar das perdas acumuladas em decorrência da pandemia e suas restrições", frisa o parlamentar gaúcho.

A aprovação na CFT é conclusiva. Se for aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e não houver recurso, ele vai para o Senado.