Qual o impacto da desoneração da folha para o setor calçadista

Foto: Inezio Machado/GES

Após quatro meses de articulações políticas em Brasília, o veto de número 26 feito pelo presidente Jair Bolsonaro no início de julho ao sancionar a então Medida Provisória 936 foi analisado no Congresso Nacional. A intenção do governo federal de barrar a prorrogação por mais um ano da desoneração da folha de pagamentos enfrentou grande resistência e não avançou. Após acordo de líderes partidários, o veto presidencial foi derrubado por deputados federais e senadores, decisão comemorada por lideranças empresariais da região.

Com a decisão, a lei atual que garante a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro deste ano será estendida até o de 2021. A medida permite que empresas de 17 setores da economia brasileira, entre eles o calçadista, possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Apesar de a tendência de derrubada do veto na capital federal crescer na medida em que a "novela" se arrastava, lideranças da região passaram a quarta-feira aflitas. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, que acompanhou a análise do veto em Brasília, comemora o final feliz. "Dia bastante positivo porque logramos resultado nesse empenho de quatro meses que representa uma tranquilidade para o próximo ano."

Com a decisão, as indústrias de calçados conseguem terminar o planejamento estratégico que tinha algumas lacunas em branco em função da indefinição que se tinha a respeito da desoneração. "Temos, agora, uma previsibilidade do que vai acontecer. Até então, não sabíamos como seriam os custos e essa derrubada é fundamental para mantermos a curva de crescimento e criação de postos de trabalho que estamos apresentando nos últimos três meses. A reoneração a partir de 2021 jogaria um balde de água fria nessa recuperação", comenta Ferreira, que deve retornar hoje para a região.

Setores beneficiados

Ao todo, 17 setores da economia brasileira são beneficiados. Juntas, as empresas de segmentos como o calçadista, têxtil e de tecnologia da informação têm mais de 6 milhões de trabalhadores.

Importante para os empregos

Em vigor desde 2012, a medida tem sido fundamental para a manutenção de postos de trabalho. "Ainda mais em momentos como o que passamos em 2020", fala Ferreira. Estimativa da entidade apontava que o fim do benefício causaria a demissão de mais de 15 mil trabalhadores em 2021.

Tema segue em debate por PL

Com a manutenção de mais um ano do benefício da desoneração da folha de pagamentos, os setores envolvidos ganham previsibilidade e tempo para seguir debatendo o assunto. Até porque antes de a prorrogação ser incluída no texto da Medida Provisória 936/2020, ela já era debatida no Congresso Nacional. Dois projetos de lei (PL), um deles do deputado federal hamburguense Lucas Redecker, tramitam com a proposta de prorrogação da medida até final de 2022.

Solução imensurável, diz a ACI

Ciente da importância social e econômica para a região, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha/RS também pressionou pela manutenção da medida.

"A solução social e econômica extraída dessa decisão pela desoneração é imensurável. Manteremos empregos e negócios agora com previsibilidade de custos e mais competitividade para as empresas calçadistas que têm grande relevância para a economia da região e de outros polos produtores", enfatiza o diretor da ACI, Marco Aurélio Kirsch.