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Em mais uma tentativa de acelerar o ritmo de crescimento econômico brasileiro o Banco Central do Brasil (BC) anunciou, no mês passado, uma nova redução nas alíquotas dos recolhimentos compulsórios, agora sobre os chamados depósitos a prazo (aplicações em títulos de renda fixa), de 31% para 25%.
Para os não familiarizados com o conceito, os depósitos compulsórios são, em suma, um instrumento de política monetária que o Banco Central utiliza para controlar o total de recursos disponíveis na economia. Em termos práticos, eles são o resultado de um percentual aplicado sobre o total dos depósitos mantidos pelos clientes nas instituições financeiras e que as mesmas são obrigadas a manter no BC não podendo direcioná-los em operações de empréstimos.
Ao autorizar a queda deste percentual, a medida objetiva elevar o total de recursos disponíveis aos bancos para a realização de operações de crédito (R$ 49 bilhões, segundo estimativas do próprio BC), bem como possibilitar uma redução nas taxas de juros dos empréstimos bancários. Esta é mais uma medida que o atual governo, como discorri na coluna anterior, vem envidando para tentar reduzir as taxas de juros das linhas de crédito direcionadas a consumidores e empresas.
Neste sentido, faz-se mister afirmar que diante do atual cenário de fraca atividade econômica e baixa inflação, a redução dos compulsórios é, sem dúvida, uma boa notícia, vindo também ao encontro de uma das demandas das próprias instituições financeiras, que costumam alegar que as elevadas alíquotas dos compulsórios são um dos fatores responsáveis pelo alto custo do crédito no Brasil, ou seja, pelas altas taxas de juros cobradas nos empréstimos bancários.
Destarte, para ser considerada realmente uma boa notícia, seus efeitos devem efetivamente chegar ao bolso do cidadão comum, por meio de um volume maior e mais barato de recursos disponíveis para empréstimos.
Além desta redução dos recolhimentos sobre os depósitos a prazo, os compulsórios sobre os depósitos à vista (saldos em conta corrente) já haviam sido reduzidos pelo BC, de 40% para 25%, e os relativos aos depósitos em caderneta de poupança para 20%.
A questão é que apesar destas sucessivas quedas nas alíquotas dos compulsórios, as taxas de juros praticadas pelos bancos, nas mais diversas linhas de crédito disponíveis, nem de perto acompanharam o mesmo ritmo e continuam ainda muito elevadas.
Para exemplificar ao leitor, as taxas de juros médias do cheque especial, segundo informações do BC, estão em 165,6% ao ano e a do crédito rotativo do cartão de crédito em escorchantes 316,8% ao ano.
Se este esforço de redução dos compulsórios não se transformar em real estímulo ao consumo e ao investimento empresarial, através de uma maior disponibilidade de recursos, bem como pela redução do custo das operações de empréstimo, tal medida acabará se convertendo apenas em mais uma destinada a engordar os já bem obesos lucros dos bancos brasileiros.
