O xadrez fiscal

06.03.2019

No mês de janeiro, o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas para o mês de dezembro e, por conseguinte, para o consolidado do ano.

Em 2018 o governo federal voltou a registrar, pelo quinto ano consecutivo, saldo negativo em suas contas, apresentando resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros) deficitário de R$ 120,3 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB.

Este resultado ficou abaixo da meta projetada para o ano de um déficit de R$ 159 bilhões, mas praticamente repetiu o resultado obtido em 2017, cujo saldo negativo fora de R$ 124,3 bilhões.

No ano passado a despesa primária, sujeita ao teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016 (que limita a expansão das despesas governamentais à inflação do ano anterior), totalizou R$ 1.287,9 bilhões, abaixo do limite de R$ 1.347,8 bilhões estabelecido no orçamento. Tal resultado explica-se, especialmente, pelo contingenciamento das chamadas despesas discricionárias (leiam-se gastos com investimentos).

É importante ressaltar que o resultado deficitário abaixo do estabelecido não diminui o desafio fiscal brasileiro, cuja superação passa por reformas que viabilizem, doravante, a retomada dos superávits primários.

E, entre tais reformas, certamente está a reforma da previdência, que visa readequar o sistema previdenciário oficial à evolução demográfica da população brasileira. Para se ter ideia mais precisa do problema fiscal da previdência social brasileira, esta, sozinha, registrou, em 2018, déficit de R$ 195,2 bilhões.

Todavia, a despeito da sua importância, o fato é que não se sabe quando e qual reforma da previdência passará pelo crivo do Congresso Nacional, bem como também é certo afirmar que, mesmo se aprovada, seus efeitos fiscais mais expressivos só se farão sentir mais intensamente ao longo dos próximos anos.

Destarte, com um limite pouco superior a 3,5% para o aumento das despesas em 2019 (como previsto pela Emenda 95/2016), e considerando-se todos os gastos obrigatórios (que por lei não podem ser contraídos), o cumprimento do teto acarretará necessariamente, como já ocorreu em 2018, em corte das chamadas despesas discricionárias, ou seja, dos chamados gastos de capital, conduzindo a uma inexorável redução na disponibilidade de recursos destinados aos investimentos públicos em infraestrutura.

O problema é que já vivemos um cenário em que a soma do investimento público e privado nos setores de energia, transporte, telecomunicações, aeroportos, portos e saneamento, que nos anos 70 chegou a representar 5% do PIB, hoje não ultrapassa os 2%. E sem investimentos nestas áreas, torna-se inviável alargar os chamados gargalos estruturais da economia, comprometendo a retomada do crescimento econômico e do emprego em futuro próximo.

O certo é que, neste xadrez fiscal, os jogadores precisarão ser mais criativos em suas estratégias do que simplesmente apostar em uma única reforma como panaceia para todos os males da economia brasileira.

Orlando Assunção Fernandes

Orlando Assunção Fernandes é economista, mestre em Economia Política e doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

VEJA TAMBÉM...

Mais um ano decepcionante

19.12.2018
Chegamos ao fim de mais um ano e, como é costume nesta época, é hora de fazer um balanço do período que se encerra. Em dezembro passado, neste mesmo espaço, no artigo intitulado “Que venha 2018”, afirmava que, com a manutenção de taxas de juros baixas, inflação controlada, maior volume de crédito e aquecimento do mercado de trabalho, estaria aberto o espaço para uma recuperação substancial da economia brasileira em 2018. De fato, a taxa básica de juros atingiu seu menor patamar histórico (6,5% em março) e assim permaneceu ao longo de todo o ano. A inflação permaneceu comportada (devendo terminar o ano entre 4,0% e 4,5%), bem como experimentamos uma leve recuperação do mercado de trabalho com a taxa de desocupação ficando em 11,9% (dados de outubro),...

Um nó difícil de desatar

03.12.2018
Em maio de 2017, neste mesmo espaço, compartilhei com os leitores a minha visão do que deveria ser uma verdadeira reforma tributária, em uma época em que o Governo Temer ainda se propunha a debater o tema. Agora, no momento em que a sociedade brasileira acaba de eleger, em segundo turno, um novo Presidente para um mandato de quatro anos, cabe voltar à questão. É premente a necessidade de uma reforma do sistema tributário brasileiro que vigora, sem grandes alterações, desde a última grande reforma empreendida pelo Governo Castelo Branco, ainda nos primórdios do regime militar que comandou o país por 21 anos (1964-1985). Todavia, o que se sabe até o momento, da visão do Presidente eleito e de sua equipe sobre o assunto, é meramente um alinhavado de propostas, haja vista o paupérrimo debate de temas...

Dez anos da Crise de 2008

19.10.2018
Quinze de setembro de 2008. Foi neste dia que o banco americano Lehman Brothers abriu falência, sendo o estopim da propagação daquela que é tida como a maior crise econômico-financeira desde a depressão dos anos 1930. A chamada crise do subprime (hipotecas de segunda linha), porém, começaria anos antes, quando milhares de famílias de baixa renda nos EUA tomaram empréstimos a taxas variáveis, dando como garantia suas casas. Quando, entretanto, as taxas de juros subiram - e algumas destas famílias passaram a ter dificuldades para quitá-los -, bancos, com receio da inadimplência, dificultaram novas linhas de crédito imobiliário. Desta forma, reduziram o número de compradores e, com isso, derrubaram os preços dos imóveis, agravando ainda mais a crise no setor. As instituições que...

Uma decisão inesperada

27.06.2018
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) decidiu, de forma surpreendente, em sua última reunião de maio, manter a taxa Selic em 6,5% a.a., colocando fim ao ciclo de doze cortes consecutivos que se iniciou em outubro de 2016. A decisão de manter a taxa básica de juros da economia em 6,5% foi interpretada pelo mercado como um sinal de cautela do BC diante da recente desvalorização cambial. As tensões com o Irã e a pressão sobre os preços do petróleo e, por conseguinte, sobre a taxa de inflação nos Estados Unidos, fez crescer no mercado a expectativa de que os juros norte-americanos devam subir mais rápido que o esperado. Este fato tem conduzido a uma disparada do dólar. A questão é que, com juros mais altos, os Estados Unidos (considerado país...

Incerteza política e letargia econômica

11.05.2018
A o final do ano passado, boa parte dos analistas de mercado acreditava que a economia brasileira começaria o ano em ritmo mais acelerado. As expectativas cresceram ainda mais após a divulgação dos dados do PIB de 2017, cujos resultados haviam trazido de volta a esperança de que o Brasil encontrara novamente o caminho do crescimento. De fato, a confiança dos agentes econômicos estava sendo retomada e o País havia saído de uma recessão de dois anos. Com a inflação em forte queda, a taxa Selic em seu menor patamar e a bolsa renovando suas máximas históricas, muitos economistas esperavam uma significativa retomada do crescimento em 2018, cujas projeções no começo do ano giravam entre 3% e 3,5% de crescimento. Todavia, a safra de indicadores econômicos divulgada até aqui revela um desempenho...

Uma nova agenda econômica

08.03.2018
Em agosto de 2016, nesse mesmo espaço, expressei que o Presidente Temer, antes mesmo de ver concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, já confeccionava seu programa de governo. Naquela oportunidade, comentei que o programa, do até então presidente interino, definia, como prioritárias, cinco áreas. Eram elas: Economia, Infraestrutura, Social, Política Externa e Gestão Pública. As duas primeiras englobariam ações em direção à obtenção do ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios, bem como programas de concessões e privatizações de empresas públicas. As demais compreenderiam ações como eficiência das políticas de transferência de renda, nova política comercial e um programa de modernização do...

Uma boa notícia para quem?

27.02.2018
O Governo Temer, em mais uma tentativa de acelerar o ritmo de crescimento econômico brasileiro, especialmente em ano de eleições presidenciais, anunciou, em dezembro, por meio do Banco Central do Brasil (BCB), a redução da alíquota dos depósitos compulsórios de 45% para 40%. Os depósitos compulsórios são um instrumento de política monetária que o Banco Central possui para controlar os recursos disponíveis na economia. Em termos práticos, são o resultado de um percentual aplicado sobre o total dos saldos das contas correntes mantidas pelos clientes. Os bancos são obrigados a deixá-los parados no BCB, não podendo utilizá-los em operações de empréstimos. Ao autorizar a queda desse percentual, a medida objetiva elevar o total de recursos disponíveis aos bancos para...

Um ano de governo Trump

15.01.2018
Há um ano, Donald Trump tomava posse como Presidente dos Estados Unidos, prometendo, em suas palavras, fazer a América grande novamente. Suas promessas de campanha incluíam revogação do Obamacare (a lei de acesso ao sistema de saúde), revisão de acordos de livre comércio (Nafta e Transpacífico), endurecimento da legislação imigratória, ampliação e revitalização da infraestrutura americana e uma ampla redução de impostos. Entretanto, passado um ano de governo, Trump tem se deparado com grandes dificuldades para colocar em prática parte dessas promessas. Muitas delas têm sido fortemente contestadas por seus adversários democratas e, até mesmo, por alguns de seus próprios aliados republicanos. O fato é que um ano após a sua posse, a aprovação...

Que venha 2018!

08.12.2017
É hora de fazermos um balanço do ano que se encerra, bem como inferir sobre o que 2018 nos reserva. Em janeiro, nesse mesmo espaço, no artigo intitulado “2017: mais um ano desafiador”, afirmei que a atividade econômica brasileira deveria flertar com a estagnação e que o desemprego continuaria em elevação, ao menos até o final do primeiro semestre. No que se refere ao cenário internacional, chamei atenção para os riscos à economia brasileira da ascensão, mundo afora, de políticos da chamada ultradireita e da exacerbação do protecionismo, bem como de uma eventual alta na taxa básica de juros americana. Hoje, olhando para trás, noto que minhas expectativas foram, em parte, confirmadas. A instabilidade política e as dificuldades para aprovação de algumas reformas...

VÍDEO

+ VEJA MAIS

AGENDA

+ VEJA MAIS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cadastre seu e-mail para receber as novidades do Exclusivo.