Um nó difícil de desatar

03.12.2018

Em maio de 2017, neste mesmo espaço, compartilhei com os leitores a minha visão do que deveria ser uma verdadeira reforma tributária, em uma época em que o Governo Temer ainda se propunha a debater o tema.

Agora, no momento em que a sociedade brasileira acaba de eleger, em segundo turno, um novo Presidente para um mandato de quatro anos, cabe voltar à questão.

É premente a necessidade de uma reforma do sistema tributário brasileiro que vigora, sem grandes alterações, desde a última grande reforma empreendida pelo Governo Castelo Branco, ainda nos primórdios do regime militar que comandou o país por 21 anos (1964-1985).

Todavia, o que se sabe até o momento, da visão do Presidente eleito e de sua equipe sobre o assunto, é meramente um alinhavado de propostas, haja vista o paupérrimo debate de temas econômicos ocorrido nesta campanha presidencial.

O que se tem de concreto até aqui é uma proposta de reforma tributária sustentada em quatro pilares: isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos; uma alíquota única e linear de 20% para os que ganham acima deste teto; redução dos tributos incidentes sobre empresas; e o início da taxação de dividendos (a participação dos acionistas sobre o lucro das empresas).

Com exceção da tributação sobre dividendos, tardia, porém bem-vinda, as demais propostas parecem não só não reverter como acentuar os defeitos do sistema tributário atual, entre os quais estão a sua complexidade, sua regressividade e seu caráter concentrador de renda.

A adoção, por exemplo, de uma alíquota única para o imposto de renda de pessoas físicas seria um retrocesso histórico em um país com tamanha desigualdade como o Brasil.

Ademais, os tais pilares acabam por não atacar outro problema gravíssimo do atual sistema tributário brasileiro, qual seja, o fato de se ter uma estrutura tributária permeada pela participação de impostos cumulativos (CSLL, COFINS etc.), bem como concentrada em tributos indiretos incidentes sobre a produção, (ICMS, IPI, ISS etc.), que tornam o sistema complexo e socialmente injusto.

Neste sentido, a proposta de Bernard Appy, diretor do centro de cidadania fiscal, mesmo longe de se constituir em panaceia, ao menos sugere uma direção mais coerente, ao propor a substituição de cinco tributos indiretos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por um único imposto sobre bens e serviços, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

No momento em que se discutem alterações no sistema tributário brasileiro, deve-se ter em mente que qualquer proposta que procure desatar este nó, não pode ser um mero ato de aumentar as receitas do Estado, mas, sim, um instrumento que estimule o crescimento econômico, revertendo a complexidade e regressividade do sistema, bem como que permita uma melhora na distribuição de renda que, infelizmente no Brasil, é uma das piores do mundo.

Orlando Assunção Fernandes

Orlando Assunção Fernandes é economista, mestre em Economia Política e doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

VEJA TAMBÉM...

Dez anos da Crise de 2008

19.10.2018
Quinze de setembro de 2008. Foi neste dia que o banco americano Lehman Brothers abriu falência, sendo o estopim da propagação daquela que é tida como a maior crise econômico-financeira desde a depressão dos anos 1930. A chamada crise do subprime (hipotecas de segunda linha), porém, começaria anos antes, quando milhares de famílias de baixa renda nos EUA tomaram empréstimos a taxas variáveis, dando como garantia suas casas. Quando, entretanto, as taxas de juros subiram - e algumas destas famílias passaram a ter dificuldades para quitá-los -, bancos, com receio da inadimplência, dificultaram novas linhas de crédito imobiliário. Desta forma, reduziram o número de compradores e, com isso, derrubaram os preços dos imóveis, agravando ainda mais a crise no setor. As instituições que...

Uma decisão inesperada

27.06.2018
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) decidiu, de forma surpreendente, em sua última reunião de maio, manter a taxa Selic em 6,5% a.a., colocando fim ao ciclo de doze cortes consecutivos que se iniciou em outubro de 2016. A decisão de manter a taxa básica de juros da economia em 6,5% foi interpretada pelo mercado como um sinal de cautela do BC diante da recente desvalorização cambial. As tensões com o Irã e a pressão sobre os preços do petróleo e, por conseguinte, sobre a taxa de inflação nos Estados Unidos, fez crescer no mercado a expectativa de que os juros norte-americanos devam subir mais rápido que o esperado. Este fato tem conduzido a uma disparada do dólar. A questão é que, com juros mais altos, os Estados Unidos (considerado país...

Incerteza política e letargia econômica

11.05.2018
A o final do ano passado, boa parte dos analistas de mercado acreditava que a economia brasileira começaria o ano em ritmo mais acelerado. As expectativas cresceram ainda mais após a divulgação dos dados do PIB de 2017, cujos resultados haviam trazido de volta a esperança de que o Brasil encontrara novamente o caminho do crescimento. De fato, a confiança dos agentes econômicos estava sendo retomada e o País havia saído de uma recessão de dois anos. Com a inflação em forte queda, a taxa Selic em seu menor patamar e a bolsa renovando suas máximas históricas, muitos economistas esperavam uma significativa retomada do crescimento em 2018, cujas projeções no começo do ano giravam entre 3% e 3,5% de crescimento. Todavia, a safra de indicadores econômicos divulgada até aqui revela um desempenho...

Uma nova agenda econômica

08.03.2018
Em agosto de 2016, nesse mesmo espaço, expressei que o Presidente Temer, antes mesmo de ver concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, já confeccionava seu programa de governo. Naquela oportunidade, comentei que o programa, do até então presidente interino, definia, como prioritárias, cinco áreas. Eram elas: Economia, Infraestrutura, Social, Política Externa e Gestão Pública. As duas primeiras englobariam ações em direção à obtenção do ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios, bem como programas de concessões e privatizações de empresas públicas. As demais compreenderiam ações como eficiência das políticas de transferência de renda, nova política comercial e um programa de modernização do...

Uma boa notícia para quem?

27.02.2018
O Governo Temer, em mais uma tentativa de acelerar o ritmo de crescimento econômico brasileiro, especialmente em ano de eleições presidenciais, anunciou, em dezembro, por meio do Banco Central do Brasil (BCB), a redução da alíquota dos depósitos compulsórios de 45% para 40%. Os depósitos compulsórios são um instrumento de política monetária que o Banco Central possui para controlar os recursos disponíveis na economia. Em termos práticos, são o resultado de um percentual aplicado sobre o total dos saldos das contas correntes mantidas pelos clientes. Os bancos são obrigados a deixá-los parados no BCB, não podendo utilizá-los em operações de empréstimos. Ao autorizar a queda desse percentual, a medida objetiva elevar o total de recursos disponíveis aos bancos para...

Um ano de governo Trump

15.01.2018
Há um ano, Donald Trump tomava posse como Presidente dos Estados Unidos, prometendo, em suas palavras, fazer a América grande novamente. Suas promessas de campanha incluíam revogação do Obamacare (a lei de acesso ao sistema de saúde), revisão de acordos de livre comércio (Nafta e Transpacífico), endurecimento da legislação imigratória, ampliação e revitalização da infraestrutura americana e uma ampla redução de impostos. Entretanto, passado um ano de governo, Trump tem se deparado com grandes dificuldades para colocar em prática parte dessas promessas. Muitas delas têm sido fortemente contestadas por seus adversários democratas e, até mesmo, por alguns de seus próprios aliados republicanos. O fato é que um ano após a sua posse, a aprovação...

Que venha 2018!

08.12.2017
É hora de fazermos um balanço do ano que se encerra, bem como inferir sobre o que 2018 nos reserva. Em janeiro, nesse mesmo espaço, no artigo intitulado “2017: mais um ano desafiador”, afirmei que a atividade econômica brasileira deveria flertar com a estagnação e que o desemprego continuaria em elevação, ao menos até o final do primeiro semestre. No que se refere ao cenário internacional, chamei atenção para os riscos à economia brasileira da ascensão, mundo afora, de políticos da chamada ultradireita e da exacerbação do protecionismo, bem como de uma eventual alta na taxa básica de juros americana. Hoje, olhando para trás, noto que minhas expectativas foram, em parte, confirmadas. A instabilidade política e as dificuldades para aprovação de algumas reformas...

O pior já passou. E agora?

09.10.2017
No início de setembro, o IBGE divulgou os dados do PIB brasileiro para o segundo trimestre de 2017. Os números apresentados revelaram que o País cresceu 0,2% em relação ao trimestre imediatamente anterior, enquanto na comparação com o segundo trimestre de 2016, o avanço foi de 0,3%. No acumulado em quatro trimestres, isto é, nos 12 meses encerrados em 30 de junho, o PIB apresentou, porém, uma taxa de contração de 1,4%. Apesar do ritmo de atividade ainda registrar, segundo esse critério, taxas negativas, a contração da atividade é significativamente menor do que aquela apresentada no mesmo período do ano anterior (4,8%), o que, no atual cenário, não deixa de ser alentador. A outra boa notícia residiu no fato da economia brasileira ter apresentado crescimento por dois trimestres consecutivos (na...

Ainda é cedo para comemorar

26.09.2017
No mês passado, o IBGE divulgou sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para o trimestre compreendido entre abril e junho de 2017. Segundo essa pesquisa, o Brasil conta hoje com 168,1 milhões de pessoas em idade de trabalho, das quais 64,4 milhões estão fora da força de trabalho. Ou seja, são pessoas que, por uma razão ou outra (estudos, dedicação a tarefas do lar etc.), não desejam ou procuram uma colocação no mercado de trabalho. Das 103,7 milhões de pessoas restantes, 90,2 milhões estão ocupadas e outras 13,5 milhões estão à procura de trabalho, o que corresponde a uma taxa de 13% de desempregados, uma queda de 0,7% na comparação com o 1º trimestre de 2017 (13,7%). Apesar dessa boa notícia, o número de pessoas com carteira assinada apresentou forte...

VÍDEO

+ VEJA MAIS

AGENDA

+ VEJA MAIS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cadastre seu e-mail para receber as novidades do Exclusivo.