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03/07/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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Riscos da instabilidade política

Nesse mesmo espaço, em abril de 2016, tive a oportunidade de demonstrar aos leitores como uma crise de confiança, advinda de expectativas negativas dos agentes sobre o futuro, pode trazer efeitos deletérios à economia.

A questão é que quando parcela relevante da sociedade se convence de que as coisas não vão bem, e que o futuro será pouco auspicioso, esse sentimento coletivo de desconfiança faz surgir o temor da perda da renda e do emprego, com a consequente postergação do consumo, bem como conduz o empresariado a não ter estímulos a investir na ampliação da capacidade produtiva de seu negócio.

E, infelizmente, no momento em que a atividade econômica já começava a dar sinais embrionários de recuperação, uma nova crise política, disparada agora pelas denúncias que recaem sobre o Presidente, surge no horizonte de cálculo dos agentes, gerando novas incertezas e ameaçando a tímida retomada que se vislumbrava.

O fato é que a baixíssima aprovação popular do Presidente e o eventual esfacelamento da base de sustentação do executivo no Congresso Nacional limitarão a governabilidade e, por conseguinte, a capacidade de se aprovar as reformas defendidas pelo mercado (trabalhista, previdenciária e tributária).
Ademais, as apostas de se elevar a taxa de investimento brasileira, através do programa de parcerias público-privadas, em especial na área de infraestrutura, devem também sofrer um revés e novos projetos devem entrar em compasso de espera.

A indefinição sobre a continuidade ou não do governo, e do nome de quem eventualmente poderia substituir o atual Presidente, deve provocar também a reclassificação da nota de crédito soberano feita pelas agências de rating, afastando, mesmo que temporariamente, o investidor estrangeiro, cuja tendência será a de esperar o desenrolar dos novos capítulos.
Os impactos dessa crise, cujo enredo parece desafiar os mais criativos produtores hollywoodianos, fizeram-se sentir imediatamente na bolsa de valores (cujas expectativas de alta foram fortemente revertidas pelos analistas) e na taxa de câmbio (que, diante desse cenário nebuloso, tende a se estabilizar em patamar mais elevado).

Uma depreciação cambial duradoura, em um contexto de desequilíbrio das contas públicas, associada à percepção de atraso na aprovação das reformas, deverá provocar maior instabilidade de preços, desacelerando o próprio ritmo de flexibilização monetária (queda na taxa Selic) ora em curso pelo Banco Central do Brasil.

O certo é que se a superação do impasse político não se der de forma célere, o processo gradual de recuperação econômica poderá ser abortado, ou até mesmo revertido (o que levaria o país a estabelecer a marca histórica de três anos consecutivos de recessão), com todas as consequências negativas no nível de emprego e renda advindas de um ambiente dominado pela incerteza.

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29/05/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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A verdadeira reforma tributária

Em minha penúltima coluna pontuei que o desejo do atual Presidente é passar para a história como tendo sido o líder de um governo reformista. Nessa direção, além das reformas fiscal, trabalhista e previdenciária, começam a surgir as primeiras discussões e estudos sobre uma possível reforma tributária. O fato é que há muito se discute a necessidade de se proceder a uma ampla revisão da atual estrutura tributária brasileira, que vigora desde as reformas de 1967, no escopo do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), implantado ainda na fase inicial do período do regime militar brasileiro.

A questão é que quando se fala em reforma tributária, fica latente o receio da sociedade de que uma revisão do sistema possa, ao fim e ao cabo, elevar ainda mais a já sufocante carga tributária, como aconteceu em momentos anteriores. Para se ter ideia mais clara do problema, segundo estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), um brasileiro atualmente tem que trabalhar, em média, cinco meses para honrar com seus compromissos com o fisco.

Apesar da sua importância para a época, o sistema tributário herdado dos militares, revelou-se complexo, regressivo, concentrador de renda e provido de tributos anacrônicos. Tem-se hoje uma estrutura tributária permeada pela participação de impostos cumulativos (CSLL, COFINS etc), bem como concentrada em tributos indiretos, aqueles que o consumidor paga no momento da aquisição dos produtos e serviços (ICMS, IPI, ISS etc.).

Tais tributos, além de encarecerem a produção e restringirem o acesso de bens ao consumidor, são péssimos do ponto de vista distributivo, pois todos arcam com o mesmo montante, independente de seu nível de renda.

A questão é que tais tributos foram privilegiados ao longo do tempo, justamente por gerarem menores pressões da sociedade quando comparados à criação e/ou reajustes de impostos diretos tais como IPTU, IPVA, ITR e IRPF.

Ademais, após a reforma do PAEG, continuaram a ser criados impostos e contribuições parafiscais indiretas e cumulativas (IOF, PIS/PASEP, CPMF, entre outros), bem como foram sendo autorizados reajustes, em certos casos “infinitamente provisórios”, nas alíquotas de alguns já existentes.

No momento em que se discutem mudanças na estrutura tributária brasileira, deve-se ter em mente que uma verdadeira reforma, mais do que simplesmente um ato de aumentar a arrecadação das várias esferas de governo, deve ser um instrumento que estimule o crescimento econômico (até porque quanto maior o nível de atividade, maior será a própria base de arrecadação), bem como permita uma melhora na distribuição de renda que, infelizmente, é uma das piores do mundo.

Antes que se proceda a uma reforma que mantenha a regressividade e a cumulatividade em nome da ampliação da arrecadação, é fundamental que tais questões estejam no horizonte de seus formuladores.

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12/05/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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Uma nova meta de inflação

No próximo mês de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá se reunir para definir a nova meta de inflação para o ano de 2019 (dado que as de 2017 e 2018 já estão definidas em 4,5% ao ano, com uma banda de tolerância de 1,5%).

A questão é que como a inflação vem, nesse momento, registrando forte desaceleração, tem ressurgido o debate acerca da conveniência de se alterar, para baixo, essa meta, que está vigorando desde 2005.

Não se discute que uma inflação de 4,5% ao ano é considerada alta para os padrões internacionais, em especial, quando comparada a de outros países de economia madura que objetivam, em sua maioria, manter a inflação na casa dos 2%.

Também não se questiona o fato de que quanto menor a inflação, menor é a perda de poder de compra das pessoas, bem como também são menores os riscos da ocorrência da espiral inflacionária que pode levar os preços a se comportarem de forma exponencial.

Todavia, é importante lembrar que essa intensa queda da inflação (de 10,67% em 2015 para as atuais projeções abaixo de 4%) se deve a atual recessão que levou o PIB per capita a cair cerca de 10% nos últimos 3 anos, e não a fatores estruturais, como a reversão da relação Dívida/PIB ou o desaparecimento dos mecanismos de indexação presentes na economia.

Hoje, por exemplo, quase 25% dos preços apurados pelo IPCA (índice oficial de inflação) são administrados ou indexados por contrato e, portanto, possuem forte componente inercial (ato de repassar aos preços a inflação apurada no ano anterior).

Diante desse componente inercial da inflação, aliado à dinâmica das contas públicas, buscar uma meta mais baixa, exigirá, quando a economia brasileira voltar a crescer (o que se espera que ocorra a partir de 2018/2019), um esforço maior da política monetária (leia-se elevação da taxa de juros) para manter a inflação dentro de uma meta mais baixa, o que pode colocar por terra a retomada do crescimento.

Ademais, esse processo pode resultar também em concentração de renda, haja vista que elevações na taxa Selic não exercem influência direta sobre serviços como pedágios, energia, telefonia, etc., os quais são reajustados por contrato, isto é, preveem a majoração automática de preços a partir de um indexador.

Nesse sentido, para que a inflação possa ficar dentro da nova meta, preços de outros produtos e serviços (tais como restaurantes, cabelereiros, comércio em geral) terão que, necessariamente, apresentar quedas mais intensas para compensar o reajuste daqueles, o que resultará em uma injusta transferência intersetorial de renda.

A alternativa a esse cenário seria a revisão ou o próprio descumprimento da meta (como ocorreu nos anos de 2002 e 2003, quando as metas foram fixadas, respectivamente, em 3,5% e 3,25%), mas isso traria sérios problemas à credibilidade do regime.

Nesse momento de discussões, parece-nos oportuno que todas essas questões estejam postas à mesa na reunião de junho do CMN.

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05/05/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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Uma nova meta de inflação

No próximo mês de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá se reunir para definir a nova meta de inflação para o ano de 2019 (dado que as de 2017 e 2018 já estão definidas em 4,5% ao ano, com uma banda de tolerância de 1,5%).

A questão é que como a inflação vem, nesse momento, registrando forte desaceleração, tem ressurgido o debate acerca da conveniência de se alterar, para baixo, essa meta, que está vigorando desde 2005.

Não se discute que uma inflação de 4,5% ao ano é considerada alta para os padrões internacionais, em especial, quando comparada a de outros países de economia madura que objetivam, em sua maioria, manter a inflação na casa dos 2%.

Também não se questiona o fato de que quanto menor a inflação, menor é a perda de poder de compra das pessoas, bem como também são menores os riscos da ocorrência da espiral inflacionária que pode levar os preços a se comportarem de forma exponencial.

Todavia, é importante lembrar que essa intensa queda da inflação (de 10,67% em 2015 para as atuais projeções abaixo de 4%) se deve a atual recessão que levou o PIB per capita a cair cerca de 10% nos últimos 3 anos, e não a fatores estruturais, como a reversão da relação Dívida/PIB ou o desaparecimento dos mecanismos de indexação presentes na economia.

Hoje, por exemplo, quase 25% dos preços apurados pelo IPCA (índice oficial de inflação) são administrados ou indexados por contrato e, portanto, possuem forte componente inercial (ato de repassar aos preços a inflação apurada no ano anterior).

Diante desse componente inercial da inflação, aliado à dinâmica das contas públicas, buscar uma meta mais baixa, exigirá, quando a economia brasileira voltar a crescer (o que se espera que ocorra a partir de 2018/2019), um esforço maior da política monetária (leia-se elevação da taxa de juros) para manter a inflação dentro de uma meta mais baixa, o que pode colocar por terra a retomada do crescimento.

Ademais, esse processo pode resultar também em concentração de renda, haja vista que elevações na taxa Selic não exercem influência direta sobre serviços como pedágios, energia, telefonia, etc., os quais são reajustados por contrato, isto é, preveem a majoração automática de preços a partir de um indexador.

Nesse sentido, para que a inflação possa ficar dentro da nova meta, preços de outros produtos e serviços (tais como restaurantes, cabelereiros, comércio em geral) terão que, necessariamente, apresentar quedas mais intensas para compensar o reajuste daqueles, o que resultará em uma injusta transferência intersetorial de renda.

A alternativa a esse cenário seria a revisão ou o próprio descumprimento da meta (como ocorreu nos anos de 2002 e 2003, quando as metas foram fixadas, respectivamente, em 3,5% e 3,25%), mas isso traria sérios problemas à credibilidade do regime.

Nesse momento de discussões, parece-nos oportuno que todas essas questões estejam postas à mesa na reunião de junho do CMN.

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17/03/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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Um novo debate: a reforma da Previdência

O atual governo, desde que assumiu, vem tentando empreender um amplo conjunto de reformas estruturantes com o intuito de passar para a história como um governo reformista, aliás, como foi o primeiro governo militar presidido pelo Marechal Castelo Branco entre 1964-67.

Entre as várias reformas aventadas, estão a reforma fiscal (já aprovada), a reforma trabalhista, a reforma tributária e a reforma previdenciária (que se encontra no Congresso). No caso dessa última, a proposta enviada pelo executivo define um limite mínimo de 65 anos de idade para se pleitear a aposentadoria, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, a necessidade de um tempo mínimo de 25 anos de contribuição e um total de 49 anos para se obter o benefício integral.

Prevê também uma regra de transição para aqueles que estão no sistema, obrigando-os a contribuir o equivalente a 50% a mais do tempo que ainda faltar na data da sanção da reforma. Ainda assim, só farão jus à regra aqueles que, na data de sua aprovação, já tenham completado 45 anos de idade, no caso das mulheres, e 50 anos no caso dos homens

Nesse cenário, dois trabalhadores que contribuem ininterruptamente desde os 16 anos, um com 49 anos de idade e outro com 50 anos completos, terão, no caso do primeiro, de contribuir até os 65 anos (ou seja, mais 16 anos), já o segundo apenas 1 ano e meio.

O fato é que o rigor e a constitucionalidade de tais regras apresentadas pelo executivo têm sido objeto de acalorados debates. O governo defende a proposta utilizando como argumento central o impacto que as aposentadorias trazem às contas públicas, bem como a questão demográfica, chamando a atenção para o envelhecimento gradativo da população brasileira.

 

Regras

Os que se opõem, alegam que os números apresentados pelo governo não são corretos, bem como que as novas regras não levam em consideração as diferenças regionais (expectativas de vida menores), bem como as particularidades da organização do trabalho no Brasil, tais como a elevada rotatividade, a informalidade, o trabalho no campo e a dupla jornada feminina. É fato que os pagamentos dos benefícios representam importante parcela das despesas públicas, bem como que a taxa de natalidade vem caindo e as pessoas vêm vivendo mais no Brasil.

Porém, também é certo que há excessivo rigor na proposta apresentada, em especial, quando se observa as características do mercado de trabalho brasileiro, as desigualdades existentes entre as regiões do país e o tratamento pouco (ou nada) isonômico àqueles que ainda se encontram no mercado de trabalho.

Nessa disputa desigual entre distintas visões de mundo, o que me parece, escrevendo esse artigo no início de março, é que desse debate sairá (para o gáudio de alguns e o desalento de muitos) uma reforma previdenciária muito pouco alterada, em suas linhas gerais, daquela inicialmente enviada ao Congresso pelo executivo. É aguardar para ver.

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13/02/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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O que esperar do governo Trump?

Em novembro último, o mundo foi surpreendido pela vitória do candidato do partido republicano, Donald Trump, na eleição presidencial americana.
Sua vitória deve ser encarada como resultado do descontentamento dos eleitores, em especial os da classe média, com os rumos da economia após a crise de 2008, bem como pela insatisfação com a classe política tradicional, o que possibilita que outsiders, isto é, pessoas que não possuem carreira política pregressa, apresentem-se como alternativas ao establishment, com um discurso nacionalista, populista e, por vezes, misógino e xenofóbico.
Porém, o que esperar do governo Trump? O quanto do discurso de campanha poderá ser efetivamente implantado? E na economia, o que podemos projetar? Quais os possíveis reflexos ao Brasil?
Há grande expectativa de que a promessa de campanha de acelerar o crescimento econômico americano, por meio de uma política fiscal expansionista, seja efetivamente cumprida.
Tal política combinaria uma redução de impostos, tanto para as famílias como para as empresas, o que, por si só, poderia resultar, segundo estudo realizado pelo Credit Suisse, em um crescimento econômico de 2%, caso haja uma queda de 10% na alíquota média de impostos.
Ainda pelo lado fiscal, se a proposta de ampliação e revitalização da infraestrutura americana, estimada em 550 bilhões de dólares, for efetivamente concretizada, poderá se converter em estímulo à economia mundial e sustentar um ciclo de expansão de preços de commodities, o que beneficiará o Brasil.
A preocupação, porém, reside no fato de que tal política, com o passar do tempo, venha a deteriorar a saúde das contas públicas e pressionar a inflação, obrigando o FED (o Banco Central americano) a ter que elevar a taxa básica de juros, com possíveis reflexos no fluxo de capitais destinados a mercados emergentes (como o Brasil) e, por conseguinte, em suas taxas de câmbio.
Ademais, outro aspecto crucial a ser destacado, e que poderá trazer consequências à economia brasileira, será a política comercial do novo governo americano.
As promessas de renegociar acordos firmados no âmbito do NAFTA (o bloco de livre comércio formado por EUA, Canadá e México), e de retirar os EUA do Acordo Transpacífico (tratado de livre comércio que congrega países que detém 40% do PIB mundial), podem, eventualmente, favorecer o Brasil, caso alguns dos seus tradicionais fornecedores venham a ser substituídos por pares brasileiros.
Todavia, o mais provável é que tal postura, somada ao discurso de Trump contra as importações de produtos chineses, venha a exacerbar o protecionismo entre os países, com reflexos negativos às exportações brasileiras.
O certo é que para além das dificuldades a serem enfrentadas em âmbito doméstico, o efeito Donald Trump adicionará mais um elemento de incerteza à economia brasileira em 2017.
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09/02/2017 - Orlando Assunção Fernandes
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2017: mais um ano desafiador

O ano de 2016 não deixará saudades. Foram vários os acontecimentos que direta ou indiretamente afligiram a indústria, o comércio e os trabalhadores: impeachment, crise fiscal, inflação acima da meta, queda da renda e do consumo, desemprego em alta, investimentos postergados, e mais um ano de PIB negativo.
A esse quadro ainda podemos associar questões externas relevantes: desaceleração da economia chinesa, Brexit, resultado das eleições americanas, entre outros.
Com exceção de um pequeno grupo que se beneficiou da elevada taxa de juros e da recuperação do preço de alguns papéis negociados na bolsa de valores, a maior parte dos brasileiros tem motivos de sobra para não guardar boas recordações de 2016.
O fato é que muitos trabalhadores se veem hoje sem emprego ou subocupados, auferindo renda menor e sem contar com a rede de proteção que a formalidade proporciona.
Os que conseguiram manter seus empregos, também não escaparam do encolhimento de sua renda real, basta observar o número de categorias profissionais que, em suas respectivas data-base, não conseguiram sequer obter reposição integral da inflação.
Da mesma forma, empresários, sejam da indústria ou do comércio, viram suas vendas minguarem e a rentabilidade de seus negócios cair significativamente nesses últimos 12 meses.
Mas, como diz o velho dito popular, passado é passado e a ele não nos é permitido alterar. Cabe agora olhar para frente e se perguntar: E 2017? Como será? O que a economia nos reserva para o novo ano?
Infelizmente, a partir dos dados até aqui disponíveis, bem como pelas tendências que deles podem ser abstraídas, são exíguas as chances de que venhamos a ter uma rápida e contundente transformação do quadro acima exposto.
Faltam, nesse momento, forças que coloquem a economia no caminho de uma robusta e sustentável recuperação. O consumo está fraco, as exportações em declínio, governos subnacionais em sérias dificuldades financeiras, e o investimento privado em compasso de espera.
As taxas de juros começam a cair, porém de forma mais tímida do que o momento preconiza.
O desemprego continua em elevação, e assim se manterá, ao menos durante o primeiro semestre de 2017.
A atividade econômica deverá flertar, se não com nova queda, com a estagnação.
No cenário internacional, a ascensão de políticos da chamada ultradireita na Europa, e os possíveis reflexos ao Brasil da chegada de Donald Trump à presidência dos EUA, demandarão atenção.
Nesse último caso, a depender da trajetória dos juros americanos e da política comercial do novo governo, poderemos assistir a movimentos mais bruscos e voláteis da taxa de câmbio e a exacerbação das rivalidades nacionais com o crescimento de um maior protecionismo entre os países o que, claro, poderá trazer reflexos às exportações brasileiras.
Em suma, pelo que podemos vislumbrar até aqui, 2017 será mais um ano complexo e desafiador.
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14/11/2016 - Orlando Assunção Fernandes
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Prenúncio de uma lenta recuperação

Uma análise sobre os indicadores de desempenho da indústria, do comércio varejista e dos serviços, nos primeiros meses do ano, realizada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), sugere que o pior momento da crise econômica brasileira foi superado. A indústria começa a ensaiar um processo de recuperação, o comércio varejista flerta com a estabilidade, e o setor de serviços, apesar de ainda registrar números negativos, já apresenta sinais de desaceleração da queda.
A evolução da produção industrial, ao longo dos primeiros sete meses de 2016, acumulou alta de 1,6% quando comparado com o final de 2015. Apesar de tal nível de crescimento ainda estar muito aquém do necessário para compensar as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos, é certo que tal resultado se mostra alentador.
No caso do comércio varejista, os números ainda não revelam em si uma retomada da trajetória de crescimento, porém prenunciam que o fundo do poço parece ter sido alcançado. Um exemplo nesse sentido são os segmentos ligados ao comércio de alimentos e bebidas, aqueles com maior peso no setor varejista, que já apresentam indícios de estabilidade, com interrupção na trajetória de queda.
O setor de serviços é, porém, ainda o setor que apresenta taxa acumulada negativa de crescimento ao longo do ano. Contudo, tal queda já é menor do que aquela registrada em igual período do ano anterior, revelando uma trajetória de moderação da crise, rumo a uma lenta reversão.
Um olhar mais detido sobre a tendência apresentada pelos números dos três setores em conjunto, sugere também que o atual retrato econômico brasileiro se assemelha ao descrito na teoria econômica como um ciclo do tipo U, isto é, aquele que, como revelado pelo formato da própria letra, após uma intensa queda do nível de atividade, preserva um período de prostração econômica para só depois experimentar uma retomada econômica mais vigorosa.

Resilientes

O fato é que apesar da indústria revelar sinais embrionários de retomada, o comércio e o setor e serviços, que juntos representam mais de 60% do PIB, mostram-se ainda resilientes, devido tanto aos efeitos deletérios da inflação elevada (e a consequente queda do poder de compra dos trabalhadores), como pelas maiores taxas de desocupação da mão de obra, cuja reversão tenderá, como discutido em nossa última coluna, a ocorrer de forma letárgica.
Ademais, o cenário econômico internacional ainda incerto; a instabilidade política remanescente, mesmo após o processo de impeachment; e a conscientização de certos segmentos da sociedade sobre as dificuldades (maiores do que esperadas inicialmente) em se aprovar com celeridade medidas impopulares de ajuste fiscal; corroboram a tese de que a recuperação econômica se dará de forma mais lenta e desalentadora do que aquela outrora imaginada por alguns e, claro, daquela desejada por todos.
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11/10/2016 - Orlando Assunção Fernandes
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Um novo caminho a percorrer

Em agosto, o IBGE divulgou sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua) para o 2º trimestre de 2016, e os dados relativos ao mercado de trabalho não foram nem um pouco alvissareiros. Segundo o levantamento, a taxa de desemprego no Brasil foi estimada em 11,3% ao final de junho (11,6 milhões de pessoas), um aumento de 0,4% na comparação com o 1º trimestre de 2016 (10,9%) e de 3% frente ao 2º trimestre de 2015 (8,3%).
A taxa de desemprego, em termos anualizados, apresentou crescimento em todas as regiões do País. Em um exemplo, na região sudeste, a mais populosa, a taxa subiu de 8,3%, no mesmo período de 2015, para 11,7%, taxa ainda maior que a média nacional. Outro dado revelado pela pesquisa refere-se à quantidade de pessoas sem carteira assinada, que passou de um total de 9,78 para 10,08 milhões, ou seja, um aumento de 300 mil pessoas em apenas três meses. Tal tendência revela um crescimento da informalidade e, por conseguinte, da precarização das relações de trabalho, com um crescente número de trabalhadores privados de direitos e benefícios garantidos pela CLT. 
Essa crescente retirada de trabalhadores do sistema formal penaliza o já deficitário sistema previdenciário, devido à queda na arrecadação, bem como pressiona ainda mais as despesas governamentais, dada a maior demanda por serviços públicos e programas assistenciais, justamente em um momento de premência de ajuste fiscal.
Além disso, o crescimento da informalidade conduz a um processo de depreciação do estoque de mão de obra, haja vista que a permanência por tempo demasiado na informalidade, e as decorrentes dificuldades do trabalhador em se qualificar, podem torná-la uma condição permanente, mesmo diante da retomada do crescimento.
Se considerarmos a elevada taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos, (24,5%) o cenário é ainda mais sombrio. Se a recuperação do emprego não ocorrer de forma célere, correremos o risco de perder parte dessa nova geração de trabalhadores, pois com o passar do tempo não serão nem tão jovens para conseguir um primeiro emprego e nem experientes para obter uma colocação equivalente aos seus pares de maior idade e desenvolvimento profissional.
O fato é que, apesar de haver indícios de que o pior da crise já ficou para trás, o desemprego demorará ainda algum tempo para apresentar sinais de reversão de tendência, dado que o crescimento econômico e a elevação do nível de emprego se correlacionam positivamente, porém com alguma defasagem temporal.
Em um primeiro momento a retomada da produção tenderá a ser atendida pela própria capacidade ociosa acumulada durante a crise e pelos trabalhadores que permaneceram no sistema. Somente quando o empresariado tiver absoluta clareza de que a retomada econômica está consolidada é que novas contratações voltarão a ser efetivadas com maior vigor. Até lá, ainda teremos um longo caminho a percorrer.
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29/08/2016 - Orlando Assunção Fernandes
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O Programa Temer

Antecipando-se ao resultado final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado neste mês de agosto pelo Senado Federal, o governo Temer já vem trabalhando em um programa pós-impeachment.
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Nesse programa, o governo interino define como prioritárias cinco áreas: Economia, Infraestrutura, Social, Política Externa e Gestão Pública.
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As duas primeiras englobam ações em direção à obtenção do ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios, através das reformas previdenciária e trabalhista, bem como programas de concessões e privatizações de empresas públicas. As demais áreas compreendem ações como eficiência das políticas de transferência de renda, nova política comercial e um programa de modernização do Estado.
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Espera-se que, com essas medidas, possa ser retomado o caminho do crescimento econômico e do emprego e, mais à frente, possibilite também resgatar o selo de bom pagador (grau de investimento), perdido no ano passado.
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Prioridades
No que concerne às reformas consideradas prioritárias nesse projeto, podemos citar: a fiscal (estabelecendo um teto para os gastos públicos), a previdenciária (criando uma idade mínima para aposentadoria), a trabalhista (regulamentando a terceirização e dando prioridade a acordos coletivos vis-à-vis ao estabelecido pela CLT), a tributária (com uma reforma na legislação do ICMS e do PIS/Cofins) e a política (reformulando normas eleitorais e partidárias).
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É notório que o Brasil precisa ampliar e tornar mais regulares os ganhos de produtividade, pois desempenham papel fundamental no crescimento do País. E é certo que algumas das propostas elencadas acima caminham nessa direção, especialmente aquelas relativas à infraestrutura.
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Todavia, sabemos que, no Brasil, boa parte do crescimento registrado nas últimas décadas esteve fundamentado na acumulação de capital e trabalho, ou seja, os ganhos de produtividade estiveram mais associados a ganhos de escala do que propriamente a ganhos vindos do progresso tecnológico, como ocorre nos países desenvolvidos.
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Força de trabalho
Entretanto, vale notar que, no Brasil de hoje, a população economicamente ativa vem crescendo à taxa equivalente daquela que se torna inapta a exercer uma atividade econômica e que, portanto, a taxa de crescimento da força de trabalho, que por muitos anos contribuiu para o crescimento do produto, agora é neutra.
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Assim, mais do que a mera acumulação de capital e trabalho, a busca por ganhos de produtividade, através de investimentos em pesquisa e inovação, deve ser objetivo permanente.
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Contudo, há dúvidas razoáveis sobre a capacidade de um eventual governo Temer lograr mudanças substanciais nessa área que possam ser capazes de obter incrementos de produtividade. A inexistência de detalhamento de medidas ligadas à área de educação, especificamente em pesquisa e desenvolvimento, não me parece um bom começo.