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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou, desde o dia 27 de maio, a nova rodada, a terceira, de transferência de crédito acumulado do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo). Estão sendo liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização.
Os contribuintes nestas condições devem solicitar a liberação dos valores até a data-limite de 24 de junho por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). Basta preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 3ª Rodada ProAtivo”, incluindo os documentos e informações necessários para a avaliação do pedido.
“O ProAtivo tem o objetivo de acelerar e dar previsibilidade às devoluções de crédito acumulado de ICMS. Nesta rodada, flexibilizamos as exigências para a utilização dos valores, sob a compreensão de que o crédito é direito do contribuinte, mas sem, contudo, abrir mão da essência do programa”, destaca o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto.
Após a verificação do cumprimento das condições, os contribuintes serão informados da decisão da Sefaz-SP por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O montante máximo autorizado será de R$ 135 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas mensais de até R$ 20 milhões por meio do sistema e-CredAc.
As regras da 3ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resolução SFP nº 32/2022 e Portaria SRE nº 39/2022, publicadas no Diário Oficial do Estado de 26 de maio.
Outra medida é o aperfeiçoamento cada vez maior dos processos de auditoria fiscal e controles internos da Secretaria da Fazenda e Planejamento para agilizar o reconhecimento do crédito para todas as empresas do Estado de São Paulo, principalmente às de pequeno porte. Nesse último caso, centenas de pequenas empresas serão beneficiadas em breve com o valor total superior a R$ 300 milhões em créditos acumulados, valor do qual poderão, posteriormente, se apropriar.
