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Foto: Porto de Rio Grande/Divulgação
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que os atrasos, embora ainda pontuais, já estavam desorganizando os fluxos produtivos que dependem de insumos importados. “Alguns associados chegaram a reportar atrasos de quase um mês para liberação das importações. O fato vinha atrasando o fluxo produtivo, ainda mais neste momento de retomada da demanda”, comenta o executivo, ressaltando que a entidade agiu rapidamente buscando minimizar os danos causados pela operação padrão dos servidores da Receita Federal. “O direito à greve é constitucional, mas não pode prejudicar toda uma cadeia de produção e ainda onerar as empresas, que ainda tinham que arcar com custos de armazenagem no Porto”, acrescenta. Para fazer jus à medida, os associados da Abicalçados devem apresentar, junto ao Porto, a decisão para liberação imediata de cargas que já estejam paradas há mais de oito dias, bem como comprovante de vínculo associativo à Abicalçados - que pode ser obtido em contato com a Assessoria Jurídica da entidade.
A entidade também está agilizando ações, após demanda de associados, para liberação dos despachos aduaneiros no Porto Seco de Novo Hamburgo/RS, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, e no Aeroporto de Porto Alegre/RS, para as quais ainda não há decisão. “Havendo atraso no desembaraço aduaneiro em demais regiões, e para que a Abicalçados ingresse com o respectivo mandado de segurança, é necessário a comunicação à entidade”, avisa Ferreira.
A Assintecal, que representa os fornecedores para a indústria calçadista, também impetrou uma ação e obteve êxito para a liberação no Porto de Rio Grande, com um prazo máximo de liberação de oito dias corridos. “Desde o final de 2021, nossos associados vinham relatando uma série de dificuldades para liberação de cargas em Rio Grande. “Trata-se de uma vitória do setor de componentes para calçados, que vem sendo altamente demandado pelos produtores, visto a retomada da demanda”, avalia a superintendente da Assintecal, Silvana Dilly. Assim como no caso dos associados da Abicalçados, associados da Assintecal deverão apresentar a decisão e o comprovante de vínculo associativo com a entidade representativa.
Além do mandado de segurança para liberação no Porto de Rio Grande, a Assintecal entrou com ações no Porto Seco de Novo Hamburgo/RS; nos portos de Itajaí/SC, Navegantes/SC, Itapoá/SC, Santos/SP, Salvador/BA e Pecém/CE; e nos aeroportos de Porto Alegre/RS, Viracopos, de Campinas/SP, e de Guarulhos/SP.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI) também obteve liminar para a liberação de cargas importadas por suas empresas associadas a partir do porto de Rio Grande.
Segundo a ACI, os associados da entidade devem apresentar, junto ao porto, a decisão para liberação imediata de cargas que já estejam paradas há mais de oito dias.
Na ação, impetrada pelo escritório Buffon & Furlan Advogados Associados, consultores jurídicos na área tributária, a ACI expôs que seus associados – pertencentes aos setores comercial, industrial e de serviços – têm sofrido prejuízos em decorrência da “operação padrão” que vem sendo realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal, relativamente ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e o embarque das mercadorias destinadas à exportação, alegações que foram aceitas pela Justiça Federal.
A entidade também impetrou ações para assegurar agilidade nos despachos aduaneiros, tanto de importação quanto de exportação, no porto seco de Novo Hamburgo/RS e na Estação Aduaneira do Interior (EADI) de Uruguaiana/RS, para as quais ainda não há decisão.
