Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista

Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 2911/20, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que possibilita até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista.

O texto altera a Lei 12.546/11. A norma previa que, até 31 de dezembro de 2020, alguns setores da economia recolheriam a contribuição previdenciária por meio de alíquotas sobre a receita bruta da empresa – de 1%, 1,5% ou 2,5%, conforme a atividade. A alíquota regular da contribuição previdenciária é de 20% sobre a folha de pagamento.

“A medida é de extrema importância para a sobrevivência de empresas neste momento tão complicado que atravessa a economia brasileira, em função da pandemia de Covid-19”, afirma o deputado.

Relembre
No fim do ano passado o Congresso decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021. A desoneração permite que empresas de 17 setores - entre eles o coureiro-calçadista, substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários. Em novembro, os senadores e deputados derrubaram o veto do presidente e a prorrogação foi promulgada.