Atraso em conceder regime especial de ICMS a calçadistas é insustentável, diz Sindifranca

Em março passou a vigorar a nova alíquota do ICMS para o setor calçadista no estado de São Paulo. No entanto, as empresas têm reclamado do atraso nos pedidos de concessão do regime especial tributário ao paonto do presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca), José Carlos Brigagão do Couto, afirmar que a situação é insustentável. No dia 28 de julho, o dirigente enviou um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, pedindo esclarecimentos sobre a morosidade nas concessões.

Em 5 de março entrou em vigor no estado de São Paulo o Decreto 64.630/2019, que reduz em 50% a alíquota do ICMS para o setor calçadista – passou de 7% para 3,5%. Em nota, o Sindifranca destaca que desde então não mediu esforços para auxiliar as empresas a se habilitar e adaptar seus processos à nova modalidade do imposto. "O governo de São Paulo e a Invest SP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade) ofereceram suporte para que tivéssemos uma abertura dentro da Secretaria da Fazenda para atender os pedidos com rapidez", argumenta Brigagão.

Após uma avaliação do Sindifranca sobre os casos de processos de concessão de regime especial tributário do ICMS parados, o presidente do Sindifranca decidiu enviar o ofício para o governador João Doria solicitando uma solução para o imbróglio. "O setor calçadista paulista não pode mais esperar, ainda mais com esta crise da Covid-19. Todo tempo é precioso e a indústria já não suporta mais atrasos e processos burocráticos impedindo-as de produzir e se manter", completa o dirigente.

O Sindifranca segue aguardando um posicionamento do governo de São Paulo sobre o impasse na concessão do regime especial tributário.