Governo prorroga consulta pública sobre medidas de defesa comercial

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Pedido feito pela cadeia coureiro-calçadista em reunião virtual com o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, do Ministério da Economia, foi atendido horas depois pelo governo federal. Isso porque a reunião virtual ocorreu na manhã de terça-feira e no Diário Oficial da União de ontem foi publicado o pleito: o prazo para apresentação de sugestões de alterações na política federal de Defesa Comercial, realizada no âmbito de Consulta Pública aberta, foi prorrogado.

Agora, o novo prazo para o envio de propostas sobre o tema, que abrange, entre as questões, o direito antidumping aplicado contra o calçados chinês, é até o dia 27 de julho. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destaca que a dilatação do prazo dará um tempo maior para o setor discutir os temas.

Entenda
No dia 27 de abril foi publicada a circular nº 29, com intuito de abrir consulta pública a respeito de quatro minutas de portarias sobre o sistema de defesa comercial, pelo prazo de 60 dias, prevista para encerrar no dia 26 de junho. As minutas de portarias têm o intuito de reestruturar o sistema de defesa comercial, e segundo a Secex “propor mecanismos para aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial do Brasil.”

Solução competitiva
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, deputado federal Lucas Redecker, ressalta que o prazo anterior se tornou particularmente curto por conta da pandemia. "O assunto é importante para o setor e merece ser analisado com calma." Já o deputado estadual Issur Koch destaca que com a prorrogação haverá mais tempo para que o cluster encaminhe uma solução competitiva.