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O sinal de alerta em relação à desoneração da folha de pagamentos no setor coureiro-calçadista já estava ligado desde o início do ano. Afinal, o projeto aprovado em 2017 no Congresso Nacional que mantém o pagamento de 1,5% do faturamento, excluindo as exportações, para as empresas da atividade, ao invés da cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, tem validade até 31 de dezembro de 2020. A manutenção da medida para além deste período, que já era importante para a competitividade do segmento, se tornou ainda mais urgente em função do novo cenário estabelecido pela crise causada em função da pandemia do novo coronavírus.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, comenta que em função do contexto atual as articulações políticas para a manutenção da medida são feitas em várias frentes. Uma delas é a inclusão da prorrogação na Medida Provisória (MP) 936, sobre acordos para redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus, que está tramitando no Congresso.
O deputado federal Orlando Silva, relator da MP, deve incluir no relatório a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia por mais dois anos, como uma tentativa de manter empregos no momento pós-pandemia. A pauta que chegou a entrar na ordem do dia da sessão de quarta-feira, dia 27, foi adiada para esta quinta-feira, dia 28.
Paralelo a isso, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, deputado federal Lucas Redecker, apresentou na terça-feira o projeto de lei (PL) 2911/2020 que propõe a prorrogação até 31 de dezembro de 2022 da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista. "É uma questão muito importante para o cluster. Entrando dentro da MP 936 facilita a prorrogação porque tramitar um PL dentro de toda a loucura em função da pandemia, seria muito difícil fazer ele acontecer", afirma Haroldo Ferreira.
Medida de extrema importância
Na justificativa do projeto de lei apresentado nesta semana por Redecker, o deputado salienta que a prorrogação é uma "medida de extrema importância para viabilizar a sobrevivência das empresas neste momento tão complicado". Além disso, o documento chama a atenção para a diminuição da cadeia que já perdeu milhares de postos de trabalho em função da Covid-19. Redecker explica que o projeto deve ser integrado ao projeto do deputado Laercio Oliveira, que tramita na Casa, mas não inclui o setor coureiro-calçadista.
