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As empresas calçadistas do Rio Grande do Sul terão que esperar mais um mês para adotarem o sistema optativo de tributação. Inicialmente prevista para 1º de abril, a nova alíquota de 4% ficou para maio. Isso porque um novo decreto publicado na noite desta quarta-feira, dia 1º, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) prorroga a entrada em vigor deste novo modelo.
"As medidas do Pacto Setorial Cooperativo com o setor coureiro-calçadista serão prorrogadas e sua entrada em vigor será a partir de 1º de maio. A alteração foi necessária porque a Receita Estadual está realizando ajustes técnicos, em comum acordo com o setor nas regras dos benefícios para que possam ser utilizados de forma efetiva", afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, em posicionamento enviado ao Jornal NH.
A prorrogação foi comemorada por lideranças empresariais e políticas que acompanham o processo. O deputado estadual Dalciso Oliveira frisa que, com a prorrogação, o setor consegue ganhar mais tempo para fazer as alterações necessárias na nova redação. "A ideia do prazo de um mês é para termos um decreto mais afinado com o mundo real, com o campo de atuação do setor, para que tenhamos a aplicabilidade deste novo modelo de tributação", fala.
Desde o início de janeiro, mais de 30 empresas apresentaram dúvidas a respeito da operacionalização desta alternativa de tributação com a qual as empresas que aderirem terão uma alíquota de 4% ao invés dos 12%. "Uma coisa é a lei e outra é a sua operacionalização. E é nisso que estamos trabalhando, formalizando as instruções normativas, junto ao governo estadual nestes primeiros meses do ano", salienta Oliveira.
Novo texto
Essas mudanças que estão sendo trabalhadas no decreto assinado em 27 de dezembro do ano passado farão com que um novo decreto seja publicado. O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, considera extremamente importante a possibilidade de reedição de um novo decreto ainda no mês de abril. "Tínhamos constatado diversos empecilhos que para algumas empresas não trariam vantagens ou muito poucas."
Já o deputado estadual Issur Koch acrescenta a importância de o novo modelo de tributação realmente ser efetivo para as empresas. "Precisamos que esse decreto, independentemente da data que entrar em vigor, traga melhoras efetivas que resultem em uma competição justa entre os Estados e a geração de empregos e renda. "
Nova redação deve sair até 15 de abril
Biason comenta, ainda, que as conversas para o novo texto do decreto já estão bem avançadas. "A nova redação deve sair até o dia 15 de abril. Na realidade, já estamos com quase tudo acertado, o que falta são pequenos detalhes no texto." Uma das novidades da redação será que a forma de adesão estará estipulada no texto. "Todos esses detalhes já tínhamos definido até o último dia 20 de março, mas em função das demandas do novo coronavírus, as conversas com o governo estadual pararam."
Momento atual não é o adequado
À frente da Biason Assessoria Empresarial, assessoria jurídica do SICTC, Valmor Biason, que está à frente das negociações com o Estado, destaca que a prorrogação é positiva porque as empresas nem conseguem pensar neste novo modelo. "Não é o momento adequado para entrar em vigor. As empresas estão preocupadas com o novo cenário de crise formado pela Covid-19."
