Um feito histórico para a indústria calçadista gaúcha

13.01.2020 - Ruan Nascimento/Redação Jornal Exclusivo

Foto: Ruan Nascimento/GES-Especial
Governador Eduardo Leite no ato de assinatura do decreto que beneficia o setor calçadista gaúcho
Um pedido de mais de duas décadas do setor calçadista gaúcho se concretizou no dia 27 de dezembro. Nesta data, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da indústria de calçados para 4%. O ato foi realizado em cerimônia no Palácio Piratini, a sede do Executivo do RS, em Porto Alegre/RS. A nova taxa passará a valer para todas as operações das fabricantes do Estado a partir do dia 1º de abril, e terá a validade de 12 meses. A informação da diminuição do imposto já havia sido antecipada pelo Jornal Exclusivo na edição do dia 16 de dezembro.

A medida é uma conquista da indústria de calçados gaúcha, que pediu nos últimos 20 anos aos governantes para haver, pelo menos, uma equiparação com a alíquota do ICMS de Santa Catarina. O Estado vizinho cobra 3% de imposto do setor, enquanto o Rio Grande do Sul ainda cobra uma alíquota que varia de 7% a 18%. Segundo a Secretaria da Fazenda do RS, em 2018, o imposto calçadista teve arrecadação de R$ 317 milhões. Em 2019, entre janeiro e outubro, o valor arrecadado pelos cofres públicos foi de R$ 260 milhões. A diminuição da tarifa no RS também foi resultado da redução da alíquota do ICMS calçadista em São Paulo, que passou de 7% para 3,5% após decreto publicado no dia 4 de dezembro.

Competitividade

Na cerimônia, Leite destacou que a medida elevará a competitividade do setor no mercado nacional, e impedindo que empresas transfiram suas operações para outras regiões brasileiras. "O Estado do Rio Grande do Sul não vai deixar de defender a nossa produção gaúcha. Não vai se omitir diante deste cenário, e assistir a empresas do RS deixando o nosso Estado e buscando melhores condições em outras regiões", enfatizou, lembrando da abertura que a Secretaria da Fazenda gaúcha tem feito com os empresários de diversas áreas, buscando soluções que vão além da arrecadação fiscal, com medidas que beneficiem empresários e consumidores.

"Nós não vamos ficar assistindo os outros Estados promoverem, através de benefícios fiscais, a atração de investimentos gaúchos em áreas, das quais, somos vocacionados. Nós vamos então dar a garantia de redução tributária para que fiquem aqui as empresas gaúchas, e mais do que isso, sejam estimuladas a gerar mais empregos, mais novos negócios aqui no Estado, mais renda, e também, para aqueles que eventualmente tiverem saído do Estado, serem atraídos novamente no Estado do RS", completa. 

Fim da competitividade tributária

Presente na assinatura do decreto, o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, ressalta que, a partir de agora, a competitividade do setor calçadista entre os produtores dos Estados será na questão de produtos e de entrega de serviços, e não mais pela questão tributária. "Nos Estados onde tinha esta defasagem, além da briga com o produto, serviço e entrega de valor com o calçado, ele era penalizado pelo seu Estado em função da sua carga tributária. E com essa igualdade, vai permitir que eles disputem mais no seu business, no produto, no calçado e na entrega", explica, reforçando que a entidade colaborou com dados junto aos sindicatos calçadistas do Rio Grande do Sul e de São Paulo para que estes elaborassem seus pleitos junto aos governos locais.

Empresários estão animados

Por conta das elevadas alíquotas do ICMS calçadista gaúcho, algumas empresas do RS levavam sua produção para centros de distribuição do Espírito Santo, e, de lá, efetuavam as vendas dos calçados (no ES, a alíquota é de 1% para atacadistas). Uma das companhias que fazia este trabalho era a Calçados Bebecê (Três Coroas/RS), que enviava 90% de sua produção para aquele Estado. Segundo o diretor-presidente, Analdo Moraes, com a diminuição do imposto no Rio Grande do Sul, a fabricante irá retomar 100% de sua distribuição no Estado nos próximos dias. "Não queremos privilégios, mas sim igualdade de impostos com os outros Estados do Brasil. Estamos animados em voltar a crescer, em dar empregos, e desenvolver, crescendo com liberdade", comemora, prevendo aumento na linha de produção da empresa, que atualmente fabrica 22 mil pares por dia.

A Piccadilly Company (Igrejinha/RS) também leva os seus calçados para centros de distribuição em terras capixabas. O diretor industrial da empresa, e presidente do Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul (SICERGS), Renato Klein, ressalta que a empresa deve retomar suas operações logísticas no RS após um período de seis meses, e frisa que a equiparação da alíquota do ICMS deve garantir uma retomada do setor calçadista gaúcho. "Pelo menos ninguém mais vai sair do Estado. Já é uma grande vitória para o Estado e para o segmento, pois todo o cluster está no RS. Acredito que, com o tempo, será mais atrativo o calçado no Rio Grande do Sul."

O presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Dois Irmãos e do Sindicato da Indústria de Calçados, seus Componentes e Artefatos no Estado da Bahia (Sindicalçados), Paulo Vicente Bender, declarou que, por conta da alta carga tributária gaúcha, muitos empresários do RS transferiram sua produção para o Nordeste, em especial, a Bahia. "Acredito que, com o novo modelo tributário, isso irá diminuir o assédio e a intenção do empresário de querer voltar para a Bahia", ressalta Bender, que também é diretor da Carrano, com sede fabril em Dois Irmãos/RS, e que também conta com operações no Estado baiano.

 

Compensações

Para a redução do ICMS calçadista gaúcho, o governo estipulou contrapartidas aos empresários. Entre elas estão: manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, ao considerar a média dos últimos 12 meses em relação à média anualizada no mês de apuração; aquisição de, no mínimo, 50% dos insumos produzidos no RS; 100% das importações serem através de estabelecimentos aduaneiros gaúchos; apropriação do crédito apenas para as empresas que realizarem o pagamento do ICMS até o final do vencimento; e empresas que participem de grupos econômicos que aderirem ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados.

Ao ser perguntado pelo Jornal Exclusivo sobre como o governo fiscalizará estas contrapartidas, Eduardo Leite ressaltou que a equiparação do imposto permitiu a criação do Pacto Setorial Cooperativo, reunindo o Estado e o setor, em busca de alavancar a economia. Segundo ele, será a Secretaria da Fazenda do RS que irá monitorar o cumprimento destas condições. "Nós estamos bastante confiantes de que vai reverter não apenas em benefícios do próprio setor como na cadeia produtiva toda, ligada ao setor, por conta desta pactuação setorial ao qual a Secretaria (da Fazenda) e a Subsecretaria da Receita (Estadual) se estruturou para fazer o acompanhamento e o monitoramento de rotina", comenta.

Quase um ano de negociações

O deputado estadual gaúcho e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Coureiro-Calçadista no RS, Dalciso Oliveira (PSB), frisou que, desde os primeiros dias de seu mandato, em fevereiro de 2019, iniciou a agenda com o governador em busca da equiparação do ICMS. Oliveira é empresário do setor, e realizou diversos encontros com Eduardo Leite e a Secretaria da Fazenda. Ele conta que o movimento #ICMSigualparatodos formará uma câmara setorial para levantar os números do setor, para fornecer dados ao Estado que apresentem as contrapartidas da diminuição da alíquota do imposto. "Isso é receita líquida e certa para o Estado, que hoje não tem, e vai retornar para o Estado, para nós darmos um maior equilíbrio", comenta, reforçando que empresas gaúchas que distribuem seus calçados no Espírito Santo (que tem ICMS de 1% para atacadistas) já estão demonstrando interesse em retornar seus produtos ao RS.

Um dos líderes do movimento #ICMSigualparatodos, o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, define a equiparação do imposto como uma ressurreição do setor. "Voltamos para o cenário nacional com uma força que nunca deveríamos ter perdido. Vemos uma retomada pujante do nosso calçado, em uma forma consistente e sólida nos próximos anos", destaca, prevendo um grande cenário de crescimento. "Temos 12 meses para sermos efetivos no crescimento e na retomada de empresas que estão lá fora. Temos muitas empresas falando que não vão encerrar as operações lá fora, mas que vão fortificar as operações aqui", completa.

O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Igrejinha (Sindigrejinha), Erno Luis Feyh, vê a equiparação da alíquota do imposto como uma oportunidade para haver a retomada para o crescimento do setor no Estado. "Deve haver melhora na economia e no comércio. O próprio ânimo dos empresários já cria um movimento positivo com a garantia de melhora nas vendas. Isso (a redução) ajuda a indústria a se programar, se animar e investir em lançamentos e em criar novidades para o mercado nos próximos meses", comemora.

Outros setores

Além da indústria de calçados, a cerimônia no Palácio Piratini envolveu também a assinatura de decretos que beneficiaram os setores de microcervejarias, indústrias de cereais, estruturas metálicas e elétrico e eletrônico.

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