O avanço da informalidade

No mês passado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) com os números consolidados para o desemprego no Brasil até o terceiro trimestre de 2021.

Os dados divulgados apresentaram uma evolução no nível de ocupação, apesar de uma piora na qualidade dos empregos criados e na remuneração média dos trabalhadores.

Segundo a pesquisa, o Brasil contava, no final de setembro, com 171,9 milhões de pessoas em idade de trabalho, das quais 65,5 milhões estavam fora da força de trabalho, número 6,8 milhões menor do que no mesmo período de 2020.

Das 106,4 milhões de pessoas restantes, 93 milhões estavam ocupadas (9,6 milhões a mais do que no mesmo período do ano anterior) e as demais (13,4 milhões) estavam desocupadas e à procura de trabalho, o que corresponde a uma taxa de 12,6% de desemprego.

O número representa uma queda significativa em relação aos 14,9% de um ano atrás, quando a economia brasileira ainda estava fortemente afetada pela pandemia de Covid-19.

Todavia, apesar do número alvissareiro, uma análise mais detalhada da PNAD revela que as categorias que apresentaram maior crescimento na taxa de ocupação foram a de empregados do setor privado sem carteira assinada (com alta de 23,1% ou 2,2 milhões de pessoas a mais) e a de trabalhadores por conta própria que, na comparação anual, teve alta de 8,4% (com mais 4 milhões de pessoas ocupadas).

Também houve aumento no número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (o chamado bico) que subiu de 6,3 milhões de trabalhadores em 2020 para 7,8 milhões agora, ou seja, um milhão e meio de pessoas a mais.

Destarte, ao somarmos o número de pessoas subocupadas (7,8 milhões) com os que trabalham sem carteira assinada (15,7 milhões) e com os que trabalham por conta própria (25,5 milhões), percebemos que o número de pessoas na informalidade chega a 49 milhões, ou seja, 8,5 milhões a mais do que no mesmo período de 2020.

Os números revelam, portanto, que parte significativa das ocupações estão em atividades cujos rendimentos são, em geral, baixos e não contam com a proteção de direitos garantidos pela CLT.

Outra questão que merece reflexão é o valor médio da remuneração mensal recebida. Segundo o IBGE o rendimento real médio de todos os trabalhadores ocupados, no trimestre encerrado em setembro, foi de 2.459 reais. O valor representa uma queda real de 11,1% em apenas um ano, sendo o menor valor desde 2012.

Como se pode depreender a partir de um olhar mais detido sobre os dados da PNAD, apesar dos sinais auspiciosos no que tange à queda da taxa de desemprego, percebemos que a ocupação tem aumentado graças a trabalhos de pior qualidade e de menor remuneração, revelando a forte precarização das relações de trabalho que vem tomando conta do cenário laboral brasileiro.