Tarifas de importação caem para segurar inflação

No mês passado, o Banco Central do Brasil (BC) elevou, pela sexta vez consecutiva, a taxa básica de juros da economia para 7,75% ao ano, um aumento de 1,5% em relação à taxa até então em vigor.

O Banco Central argumentou, no comunicado pós-reunião, que este aumento (o maior já realizado em uma única reunião desde 2002) se faz necessário para buscar trazer a inflação do próximo ano para a meta estabelecida, já que a de 2021 será descumprida com folga, inclusive com o risco de terminar o ano em dois dígitos.

O fato é que há hoje quase um consenso de que o BC cometeu um erro de avaliação sobre a intensidade e a duração do atual processo inflacionário brasileiro, e a percepção que se tem é que agora está tentando correr atrás do prejuízo, com projeções inclusive de que a Selic chegue aos 12% ao ano em meados de 2022.

Assim, com receio das consequências negativas que a elevação da taxa de juros poderá trazer para a atividade econômica, especialmente em um ano eleitoral, o Ministério da Economia resolveu adotar uma estratégia heterodoxa para combater a aceleração inflacionária, qual seja, tentar segurar o reajuste de preços, expondo os produtores locais à competição com produtos importados.

Nesta direção, em um comunicado conjunto dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo anunciou, no último dia 5, uma redução linear de 10% nas tarifas de importação para cerca de 87% dos bens e serviços importados, a qual terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022.

Por fazer parte do Mercosul, e não poder reduzir unilateralmente tarifas de importação sem a anuência dos demais membros, o governo recorreu a um dispositivo presente no Tratado de Montevidéu que permite exceções em casos de necessidade de proteção à vida e à saúde das pessoas e, para isso, utilizou a pandemia da Covid-19 como justificativa.

Todavia, o objetivo da medida, nas palavras do próprio ministro Paulo Guedes, é bem mais pragmático: “A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada e isso num momento como o atual, em que nós temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira, gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços”.

A questão que surge é que em um cenário com o dólar na atual cotação, há ceticismo sobre se tal redução nas alíquotas de importação será eficaz para pressionar para baixo os preços dos produtos nacionais, já que o produto importado, devido à taxa de câmbio, já chega às prateleiras muito caro.

Ademais, mesmo que isso venha a resultar em maior competitividade de fato (em um eventual arrefecimento da taxa de câmbio), vale lembrar que tal medida, ao privilegiar o produto estrangeiro em detrimento ao produto local, pode prejudicar ainda mais a indústria nacional, a qual, de acordo com relatório divulgado pelo IBGE em outubro, mantem-se 15% abaixo do nível de produção registrado em maio de 2011, ou seja, há mais de 10 anos.

O tempo dirá.