A difícil tarefa de reduzir os juros no Brasil

03.02.2020

Desde o segundo semestre de 2016 o Banco Central (BC) vem realizando cortes na taxa básica de juros (Selic), fazendo com que ela saísse da casa dos 14,25% a.a. para os atuais 4,5%. A questão é que para que os efeitos salutares desta queda da Selic venham a ser potencializados, é essencial que a redução dos juros ocorra também na ponta final, ou seja, nas linhas de crédito disponíveis aos consumidores e empresas.

O fato é que em outras oportunidades, quando houve redução da taxa Selic, ela não se converteu, ao menos na mesma intensidade, em juros menores às famílias e às empresas.

Isso ocorre devido ao elevado spread cobrado pelos bancos e que nada mais é do que a diferença entre a taxa de juros que os bancos pagam para captar recursos e a que eles cobram ao conceder esses mesmos recursos por meio de empréstimos.
O sistema financeiro justifica este diferencial (spread) devido aos seus custos operacionais, à alta inadimplência e aos elevados recolhimentos compulsórios.

Nesta direção, o Banco Central vem buscando adotar medidas para reduzir o spread e, por conseguinte, as taxas de juros cobradas aos tomadores finais. Entre as já adotadas estão, além da própria redução do custo de captação dos bancos propiciada pela queda da Selic, a redução e simplificação dos recolhimentos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a manter no BC e que não pode ser utilizado em empréstimos) e, a mais recente, a aprovação do cadastro positivo que, ao menos no papel, visa reduzir as taxas de juros cobradas dos bons pagadores.

Ainda na mesma direção o governo vem estudando também criar estímulos para atrair instituições estrangeiras ao mercado brasileiro, bem como fomentar as fintechs e o chamado open banking (compartilhamento das informações do cliente) e, com isso, induzir à queda das taxas de juros ao aumentar a competição em um setor cujas cinco maiores instituições concentram mais de 80% do mercado.
Todavia, os resultados até aqui são ainda muito tímidos e, infelizmente, o futuro não me parece muito alvissareiro.
A ganância (cognato que no espanhol é justamente a palavra utilizada para designar lucro) é um conhecido pecado humano que, no mundo financeiro, parece ser elevada a enésima potência.

E, diante disso, a atuação do BC, enquanto órgão regulador, deve ser incisiva e nunca complacente, dado que não basta promover a queda no custo de captação de recursos (Selic), reduzir os compulsórios e aprovar a lei do cadastro positivo, se as taxas de juros cobradas do tomador final não caírem significativamente, pois isso, ao fim e ao cabo, só fará manter ou elevar ainda mais as já altas margens de lucro dos bancos.

Também não me parece inteligente estabelecer, como recém-anunciado, um teto sobre os juros do cheque especial, permitindo, ao mesmo tempo, que as instituições financeiras compensem a eventual queda de sua receita cobrando uma tarifa de 0,25 a.m. sobre o valor do limite do cliente, independente dele vir ou não a utilizá-lo.
Se a intenção é boa e as alternativas viáveis, a execução e a regulação não podem ser apenas para inglês ver.

Orlando Assunção Fernandes

Orlando Assunção Fernandes é economista, mestre em Economia Política e doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

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