O perverso perfil da dívida pública

19.08.2019

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em julho, o seu mais recente relatório sobre a dívida
pública brasileira com os dados consolidados do primeiro semestre de 2019.O relatório mostrou que a dívida pública atingiu, ao final de junho, a representativa cifra de R$ 3,978 trilhões.

Deste total, apenas R$ 152 bilhões (3,45%) se referem à dívida externa. O restante, R$ 3,826 trilhões, corresponde à dívida mobiliária federal interna (a parcela relativa a títulos públicos negociados no mercado local e que podem ser adquiridos no programa Tesouro Direto).

Uma análise detida sobre esta parcela da dívida revela que, além de seu elevado valor, causa apreensão também o custo, o prazo médio e a forma como se dá a sua remuneração.

Atualmente, apenas 31,8% dos títulos têm sua remuneração previamente estabelecida. O restante (68,2%) têm sua remuneração atrelada à variação da taxa Selic, da taxa de câmbio ou a de algum índice de inflação, o que torna o custo desta dívida flutuante e incerto.

Ademais, o prazo médio destes títulos é curto (49 meses), isto é, em média, em pouco mais de quatro anos o governo precisará encontrar recursos para quitar este passivo, caso não consiga convencer os atuais detentores a comprar novos papéis.

Outra questão assaz relevante é o custo incidente sobre esta parcela da dívida. A taxa média de juros paga pelos títulos está em 9% ao ano, o que, nos últimos 12 meses, representou R$ 384,4 bilhões gastos apenas com o pagamento de juros aos seus detentores (essencialmente instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimento).

Para efeito de comparação, basta lembrar que o bolsa família consumirá cerca de R$ 30 bilhões neste ano, ou seja, o que o país paga de juros em um ano equivale a quase 13 vezes o que se gasta com este importante programa social.

Outro número revela de forma ainda mais contundente o problema. O déficit somado da previdência do setor privado e dos servidores públicos civis e militares foi de R$ 290,3 bilhões em 2018, ou seja, o que se pagou de juros em um ano supera em quase 100 bilhões o valor do déficit total da previdência.

Como se pode depreender por estes dados, o problema da dívida pública brasileira não é apenas de tamanho, mas primordialmente de perfil. Temos hoje uma dívida cara, indexada e curto prazista que desvia, aos credores do Estado, preciosas receitas em uma perversa forma de redistribuição de renda, haja vista que a disponibilidade de recursos destinados a políticas públicas (saúde, educação e programas sociais) e a investimentos (estradas, portos, energia, etc.) acaba sendo insuficiente para alargar os gargalos sociais e estruturais de nosso país.

O problema se agrava ainda mais quando, na busca de promover um ajuste fiscal, a opção do atual governo recai em contingenciar ainda mais estes gastos. Destarte, encontrar formas de gestão que melhorem o perfil desta dívida é, portanto, assaz necessário se se quer lograr crescimento econômico sustentável com justiça social.

Orlando Assunção Fernandes

Orlando Assunção Fernandes é economista, mestre em Economia Política e doutor em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

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