Momento de avançar

08.07.2019 - Carolina Zeni / Jornal Exclusivo

Foto: Arte Alan Machado/GES
A cadeia gaúcha é considerada uma das maiores do Brasil e até do mundo, já que estima-se que abriga em torno de 60% das indústrias de componentes e 80% da indústria brasileira de máquinas para calçados. Não é novidade, mas o cluster – este que chegou a empregar 348 mil brasileiros e 118 mil gaúchos em 2010 – tem passado por uma situação delicada e, ainda que paulatinamente esteja avançando em direção à retomada econômica, acabou por perder em competitividade, faturamento e empregos.
Nos últimos dez anos, a indústria calçadista contabilizou uma baixa de 35 mil postos de trabalho. Especificamente, de 306 mil em 2008 para 271 mil em 2018, segundo dados do Rais – Relação Anual de Informações Sociais. No Rio Grande do Sul, mais de 26 mil trabalhadores ficaram desempregados no período e outras 1.096 empresas fecharam suas portas. Somente em 2018, as fábricas dos vales do Sinos, Paranhana e Serra tiveram uma redução na força de trabalho em torno de 20%.
Diante do cenário cauteloso, doze sindicatos e uma associação da região criaram o Movimento Pró-Calçados RS. Planejada desde 2012, a iniciativa, lançada com a bandeira #ICMSigualparatodos, aspira, sobretudo, a equiparação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual do Estado ao mesmo percentual aplicado às indústrias de Santa Catarina, que possuem um crédito presumido subsidiado pelo estado e que efetiva uma alíquota de 3% do faturamento do mercado interno. A realidade gaúcha se depara com uma carga tributária que varia de 7 a 12%.

Retomada de competitividade
O calçado produzido no RS, assegura o Movimento Pró-Calçados RS, é o mais caro do Brasil, ficando em torno de 8 a 13% mais oneroso em comparativo ao produzido em outros Estados – somente na questão do imposto. Portanto, a pretensão de equiparação do tributo, acreditam os profissionais da área, tornará o produto gaúcho competitivo e deve permitir a manutenção das indústrias instaladas no Estado, além de fomentar o investimento local, incentivar a criação de novos empregos e formalizar negócios.

Resgate do protagonismo

De acordo com o empresário e presidente do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, a disparidade que existe entre a tributação nos diversos estados produz um descompasso na competitividade que não é saudável para a cadeia produtiva no setor. “O caminho mais curto para a retomada do RS no protagonismo nacional e mundial em fabricação de calçados é o equilíbrio de nossos custos com os demais Estados através da equiparação do ICMS. Isso já nos daria uma redução de 10% no custo final de nossos produtos, pois os demais componentes já temos: mão de obra, maquinário, matérias primas e tecnologia de ponta”, reitera Klippel. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Componentes, para Calçados e Vestuário de Três Coroas (STICCVTC), Erni Rinker, também acredita que o RS está perdendo empresários para outros Estados onde o ICMS é mais baixo. "Isso afeta direto as empresas de calçados. Hoje aqui no Vale é o principal ramo de empregos e nós do sindicato dos trabalhadores estamos muito preocupados com a situação."

Comparativo do ICMS interestadual com subsídios

Minas Gerais (MG)
2% subsidiado
Rio Grande do Sul (RS)
12 e 7% no débito
Santa Catarina (SC)
3% subsidiado
Nordeste
0,12% a 1,7% subsidiado

Saiba mais

As pesquisas feitas pelo Movimento Pró-Calçados RS mostram que o estado de Santa Catarina identificou falta de competitividade na sua indústria calçadista, motivando uma resposta de sua parte. Em fevereiro de 2011, o governo estadual autorizou a apropriação de crédito presumido do ICMS às indústrias calçadistas, para que a tributação efetiva de ICMS seja de 3% do valor da operação. Essa medida teve um impacto de 8% no preço dos calçados catarinenses.

A política dos incentivos fiscais

O Rio Grande do Sul tem 2,136 mil empresas de calçados (dados atualizados de 2017), mas já possuiu, em 2008, 3,232 mil, representando uma variação de -33,9%. Gera 87,934 mil empregos, mas já gerou, em 2008, 114,134 mil (-29%). Ainda com o desempenho em queda, os dados apurados pelo Movimento Pró-Calçados RS sustentam que, em 2003, a produção de calçados na região sul era concentrada no RS. Já em 2017, Santa Catarina já era responsável por 1,9% da produção nacional. Com isso, chega-se à conclusão de que o RS perdeu uma considerável fatia que possuía na produção nacional de calçados e que houve um deslocamento da produção local para outros estados brasileiros.
Entende-se que os motivos sejam os incentivos fiscais estaduais (e federais, em menor escala, para empresas do Nordeste), que determinam maior competitividade para a indústria instalada fora do RS. “Essa política nos dias atuais é predatória e imoral. Foi um recurso iniciado nos anos 90 para industrializar lugares esquecidos do Nordeste do País, e hoje são entendidos a todos os Estados da federação, incrivelmente menos o RS”, atenta Klippel.
O empresário observa, ainda, que nos dias atuais já existem empresas de consultoria que aliciam diretamente as empresas para a transferência. “O RS inova negativamente, criando os lobistas do calçado”. Ou seja, mesmo com a estrutura local, a indústria gaúcha vem sendo acuada pela indústria de outros estados – estes que oferecem vantagens tributárias, limitando a capacidade de concorrência.
Quem mais sofre com esse desequilíbrio fiscal são as pequenas empresas, pois a transferência fabril delas para outros Estados demanda valores altos, o que inviabiliza o processo. Isso faz com que elas fiquem operando no Estado muitas vezes no vermelho, apenas contraindo dívidas fiscais, trabalhistas e bancárias.
“O resultado vimos nos últimos quatro anos: fechamento de empresas tradicionais com até 50 anos de operação (como a Calçados Only, por exemplo, em 2017) normalmente de forma judicial”, cita.

Cena econômica

Embora o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein esteja mais otimista em relação aos projetos e reformas propostos pelo governo federal na área econômica, ainda é difícil precisar em quanto tempo haverá considerável desenvolvimento e recuperação do emprego, da demanda e das atividades nas empresas. “A estimativa é de que de 25 a 28% da capacidade fabril esteja ociosa no País. Quanto às adequações no quadro de funcionários das empresas, não há um ritmo de crescimento consolidado”, esclarece Klein.
Conforme Orlando Assunção Fernandes, economista, mestre em Economia Política e doutor em Teoria Econômica, o crescimento médio da economia brasileira, nos últimos oito anos, foi de apenas 0,6%. “Somente em 2015 e 2016 tivemos dois anos consecutivos de encolhimento do PIB (da ordem de mais de 3%), fato que não ocorria no Brasil desde o biênio 1930-31 (época da grande depressão)”, explica. De lá pra cá, o crescimento econômico em 2017 e 2018, ressalta Fernandes, foi de apenas 1%. “Caminhamos para registrar mais uma década perdida, em que a taxa média de crescimento será ainda menor do que aquelas registradas nas décadas de 80 e 90. Neste ritmo, Fernandes acredita que somente em 2023 o País voltará a ter a mesma renda per capita que tinha ao final de 2013.
Já o consultor tributarista contábil e fiscal da Associação Comercial e Industrial (ACI-NH/CB/EV), Marciano Buffon não enxerga uma saída gradual da crise que assolou o País nos últimos anos. Nadando contra uma maré violenta, a Federação continua tendo uma atividade industrial reduzida. “Se vai ocorrer ou não (uma melhora) depende de uma série de fatores, uma efetiva reforma tributária que não se sabe se vai acontecer e nem como será.”, assegura.

Melhores condições

Isoladamente nenhum fator pode contribuir para que haja uma recuperação do crescimento no setor, mas um conjunto de circunstâncias que levam a recuperação do desenvolvimento, conforme aponta Heitor Klein. “Antes que as perdas continuem se agravando, a preocupação é que a gente possa recuperar as condições de competitividade. Essa palavra resume tudo o que é necessário e importante para que o setor industrial brasileiro possa apresentar indicadores positivos”, sublinha.
O setor calçadista brasileiro, que tem uma cadeia produtiva completa e integrada, é o 4º maior produtor mundial, reitera Klein. “Exportamos para mais de 60 países, e seria um crime de lesa-pátria que esse setor não pudesse ter as condições necessárias para suprir adequadamente a demanda doméstica com um produto adequado, condições de preço justo e participar de forma competitiva nos mais de 160 países que a gente está presente e nos que pode ainda conquistar”, explica.

Em defesa do setor

Em abril deste ano foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma frente parlamentar que pretende trabalhar na busca de soluções e alternativas para elaborar ações respectivas à redução de empregos, migração de empresas e a desindustrialização de uma das mais importantes cadeias produtivas do Estado.
A bandeira foi levantada pelos deputados Dalciso Oliveira (PSB) e Issur Koch (PP), que têm como meta, em seus mandatos, estancar a crise no setor coureiro-calçadista e devolver a posição de destaque nacional. “Enquanto os governos acharem que mantendo essas alíquotas resolverão a arrecadação do estado, nada vai mudar. O setor estará deixando de produzir, engavetando projetos gaúchos e contribuindo com a evasão das nossas empresas e o crescimento do setor em outros estados”, disse o deputado, na ocasião.
Agendas e viagens para a visita a outros Estados estão sendo organizadas pelo Movimento Pró-Calçados RS, a fim de colher informações detalhadas sobre os projetos de lei de benefício às indústrias. “Estamos extremamente otimistas com as duas frentes parlamentares lançadas pelos deputados, onde atuaremos juntos com muito empenho e dedicação de todos”, salienta Klippel.

Produtividade

Diante do quadro econômico atual, a indústria calçadista apresentou perda de dinamismo. O baixo ritmo de crescimento em geral e da respectiva queda dos níveis de emprego, conforme apontam os gráficos, afetaram em cheio o setor. “As exportações, caminho natural encontrado pelo empresariado diante de queda da demanda interna, também não têm conseguido se transformar em válvula de escape”, observa o economista Orlando Assunção Fernandes.
As incertezas subjacentes ao contexto internacional, entre os quais pode-se citar o menor ritmo de crescimento da Europa, a desaceleração do crescimento chinês e a recessão argentina, têm reduzido a expansão do fluxo de comércio internacional. Fernandes explica: “O caminho natural para voltar a crescer é aproveitar o lado bom que toda crise proporciona, qual seja, a busca por ganhos de produtividade, seja do trabalho, seja do capital, isto é, ganhos de eficiência produtiva, cujo resultado se traduz em produtos de melhor qualidade com menor custo.”

Solução complexa e cheia de exigências

A solução para a atual crise, acredita Fernandes, é complexa e exigirá mais criatividade do que apostar somente na aprovação da reforma da previdência. A avaliação conclui que o caminho para a superação da crise é buscar elevar o chamado PIB potencial – capacidade que a economia tem de crescer sem gerar pressões inflacionárias. Para isso, é preciso priorizar ao menos três elementos: educação de qualidade, expansão da taxa de investimento da economia e infraestrutura moderna e adequada às necessidades do setor produtivo. A taxa de investimento tem recuado sistematicamente nos últimos anos. “Enquanto em 1994, ano de implantação do real, a taxa de investimento era de 21% do PIB. Atualmente ela gira na casa dos 15%”, constata. Sem a devida combinação destes elementos, que dependem de um gasto público eficiente, juros baixos, crédito de longo prazo, estrutura tributária mais simples e menos cumulativa, investimento em educação e pesquisa, entre outros - o crescimento econômico ficará limitado. Buffon acredita que é possível que o RS retome a liderança no que diz respeito às exportações brasileiras de calçados entre todas as unidades da Federação. “Precisamos de uma reforma tributária, que haja mudança no quadro geral de, sobretudo, juros na economia, que haja incentivo da atividade industrial.”

Todos os estados acabam prejudicados pela guerra fiscal, diz subsecretário da Receita Estadual

 O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, busca esclarecer de que forma o governo estadual trata a questão do tributo e como organiza a interlocução com esses pleitos. Para ele, “o imposto, especialmente de ICMS, deveria ser neutro”, declarou.
Do ponto de vista tributário, acredita Neves, para o setor calçadista gaúcho voltar a crescer e retomar a potência que já foi é necessário facilitar o ambiente de negócios para o empreendedor. “Quanto mais simples e mais seguro, menor o risco e melhor para o ambiente empresarial”.
Em outubro de 2018, o SICTC recebeu a visita do então candidato ao governo do RS, Eduardo Leite. Na ocasião, os empresários entregaram um dossiê detalhado do setor. Na Fimec deste ano, segundo o presidente do SICTC, Joel Klippel, o governo Leite reafirmou o compromisso do diálogo permanente sobre o tema. “Nesses quatro primeiros meses trabalhamos em articulações com deputados e instituições ligadas ao setor para juntos montarmos um bloco de coalizão, onde estão sendo discutidas todas as mazelas calçadistas”, garante.

Como o assunto é tratado no governo estadual?
A partir do momento que chega um pleito, a gente analisa. Recentemente, inclusive, foi criado um comitê de incentivos fiscais. É uma representação coordenada pela Sefaz com várias outras secretarias. Esses pedidos são formatados e o nosso papel enquanto Receita Estadual é o assessoramento. No caso dos calçados, é um desafio de longa data, porque a gente sabe que o setor está passando por uma mudança grande no Brasil. A aprovação da Lei Complementar 160*, de 2017, instituiu alguns prazos para acabar com benefícios. A maioria dos benefícios que a gente tem hoje, tanto aqui como no resto do Brasil, devem vigorar no máximo até 2032.

Como funcionam esses benefícios?
Qualquer outro que venha a ser concedido tem que ser aprovado por unanimidade. Temos que olhar cada caso porque o Estado não está em condições de abrir mão de receita sem perspectiva de alguma variável, seja faturamento das empresas ou aumento dos empregos. Temos que fazer uma análise um pouco mais abrangente para também analisar a impossibilidade de concessão de uma medida dessa. De repente é feita uma determinada medida e continua uma concorrência desleal ou competitividade desproporcional. Estamos preocupados e queremos estar lado a lado com os setores econômicos para poder identificar esses gargalos setoriais e tentar ajudar pra encontrar alguma solução.

Você enxerga que a concorrência desleal com os outros estados vai deixando o RS ‘para trás’?
A guerra fiscal é uma guerra que não têm vitoriosos. Ao mesmo tempo Santa Catarina pode olhar para o nosso estado e dizer que algum outro setor nosso tem alguma vantagem em relação a eles. É difícil esse equilíbrio entre as medidas porque outro estado que não tenha nenhuma cultura ou tradição no setor calçadista pode acabar dando um incentivo muito grande a abrir mão de qualquer receita porque não há nenhum tipo de indústria ou parque instalados.

O que o RS precisa fazer?
Hoje a lei de responsabilidade fiscal é muito rigorosa com o setor público e não permite que se faça nenhum tipo de incremento de benefício atual se não tiver uma medida compensatória. Talvez seja uma questão importante para fazer articuladamente com os setores: ir à Assembleia Legislativa, conversar com representantes das indústrias e comércios, para que possamos fazer um pacto pelo Rio Grande. Um estado tem que manter o serviço público funcionando. Ao se reduzir de um setor, tem que se pensar em que área poderia estar sendo compensada sem causar muito impacto. Sempre que tu olhas isoladamente, tu podes causar uma injustiça. Temos um projeto, o DesenvolveRS**, que conversa com cada setor e tenta entender sobre a mecânica para tentar viabilizar e ajudar de alguma forma.

Isso já vem sendo feito com o setor calçadista?
Nessa gestão ‘eles’ ainda não apareceram. Precisamos tratar diretamente e estamos à disposição para conversar com o pessoal dos calçados.

E quanto às empresas que acabam fechando suas portas ou se mudando para outros estados: como tu enxergas a política dos incentivos fiscais?
A guerra fiscal acaba prejudicando todos os estados. Tem representante de outro estado vindo buscar empresas que já estão instaladas há muito tempo. E é uma coisa muito ruim do ponto de vista geral. O imposto, especialmente de ICMS, deveria ser neutro. A neutralidade dele acabou sendo deixada de lado e ele vinha sendo usado como instrumento de desenvolvimento e acabou causando todas essas distorções que a gente vê Brasil afora. Deveria haver uma política nacional e não uma política de estado. Mas com a lei complementar a gente acredita que vá diminuir bastante, mas ainda estamos em transição. A gente vai precisar conversar com o setor e trazer formas de equalizar essa competitividade entre os estados. É um esforço a se fazer dentro daquela perspectiva: faz de um lado e vê formas de compensar.

Qual o caminho para o setor calçadista do RS voltar a crescer e ser um líder que um dia já foi?
Do ponto de vista tributário, eu acho que é necessário facilitar o ambiente de negócios para o empreendedor. Quanto mais simples e mais seguro, menor o risco e melhor para o ambiente empresarial. Do ponto de vista de economia e desenvolvimento, não tenho como precisar porque não sou especialista do setor. Se o país não cresce, o setor também não.

Principal fonte de arrecadação tributária

O ICMS, imposto estadual criado ainda nos primórdios do regime militar brasileiro, se tornou a principal fonte de arrecadação tributária dos estados membros da federação, representando cerca de 80% de suas receitas.
Sendo um imposto de competência dos estados, ele tem sido utilizado como forma de atrair empresas e setores da economia para dentro de seu território (com todo bônus político e eleitoral que a geração de eventuais novos empregos pode trazer), resultando em uma verdadeira guerra fiscal.
Por ser um imposto indireto e de valor agregado, ele acaba sendo adicionado à estrutura de custos do produto, encarecendo o seu preço final. Assim, toda vez que um estado reduz a alíquota de seu ICMS sobre um produto, em detrimento a outro, ele acaba se tornando mais atrativo ao investimento empresarial, atraindo novas plantas industriais ou mais investimentos na expansão daquelas já existentes.
Uma equiparação de alíquotas ajuda a mitigar este diferencial, fazendo com que ao final prevaleça, na decisão do empresariado, a escolha pela região que possua a melhor infraestrutura e a mão de obra mais qualificada capazes de gerar um produto de qualidade e com mais eficiência, o que beneficia estados que fizeram sua lição de casa antes, ou seja, aqueles que possuem tais vantagens competitivas sobre os demais.

• Com esclarecimentos do economista Orlando Fernandes

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