No mês de janeiro, o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas para o mês de dezembro e, por conseguinte, para o consolidado do ano.
Em 2018 o governo federal voltou a registrar, pelo quinto ano consecutivo, saldo negativo em suas contas, apresentando resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros) deficitário de R$ 120,3 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB.
Este resultado ficou abaixo da meta projetada para o ano de um déficit de R$ 159 bilhões, mas praticamente repetiu o resultado obtido em 2017, cujo saldo negativo fora de R$ 124,3 bilhões.
No ano passado a despesa primária, sujeita ao teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016 (que limita a expansão das despesas governamentais à inflação do ano anterior), totalizou R$ 1.287,9 bilhões, abaixo do limite de R$ 1.347,8 bilhões estabelecido no orçamento. Tal resultado explica-se, especialmente, pelo contingenciamento das chamadas despesas discricionárias (leiam-se gastos com investimentos).
É importante ressaltar que o resultado deficitário abaixo do estabelecido não diminui o desafio fiscal brasileiro, cuja superação passa por reformas que viabilizem, doravante, a retomada dos superávits primários.
E, entre tais reformas, certamente está a reforma da previdência, que visa readequar o sistema previdenciário oficial à evolução demográfica da população brasileira. Para se ter ideia mais precisa do problema fiscal da previdência social brasileira, esta, sozinha, registrou, em 2018, déficit de R$ 195,2 bilhões.
Todavia, a despeito da sua importância, o fato é que não se sabe quando e qual reforma da previdência passará pelo crivo do Congresso Nacional, bem como também é certo afirmar que, mesmo se aprovada, seus efeitos fiscais mais expressivos só se farão sentir mais intensamente ao longo dos próximos anos.
Destarte, com um limite pouco superior a 3,5% para o aumento das despesas em 2019 (como previsto pela Emenda 95/2016), e considerando-se todos os gastos obrigatórios (que por lei não podem ser contraídos), o cumprimento do teto acarretará necessariamente, como já ocorreu em 2018, em corte das chamadas despesas discricionárias, ou seja, dos chamados gastos de capital, conduzindo a uma inexorável redução na disponibilidade de recursos destinados aos investimentos públicos em infraestrutura.
O problema é que já vivemos um cenário em que a soma do investimento público e privado nos setores de energia, transporte, telecomunicações, aeroportos, portos e saneamento, que nos anos 70 chegou a representar 5% do PIB, hoje não ultrapassa os 2%. E sem investimentos nestas áreas, torna-se inviável alargar os chamados gargalos estruturais da economia, comprometendo a retomada do crescimento econômico e do emprego em futuro próximo.
O certo é que, neste xadrez fiscal, os jogadores precisarão ser mais criativos em suas estratégias do que simplesmente apostar em uma única reforma como panaceia para todos os males da economia brasileira.