Banco Central independente?

07.03.2019

Tem sido recorrente na imprensa econômica a discussão sobre a conveniência de se conceder independência operacional ao Banco Central (BC). Alegam os defensores dessa ideia – amplamente apoiada por economistas e operadores do mercado financeiro – que um BC independente politicamente do Estado gozaria de maior credibilidade, tornando a política monetária mais robusta e possibilitando uma redução da taxa básica de juros e do risco-Brasil.

A tese vem sendo tratada com naturalidade na imprensa ao longo dos anos, como se estivesse plenamente amparada por experiências históricas de sucesso em outros países. Seria isso verdadeiro?

Chamamos de Política Econômica o conjunto de ações do governo sobre a economia para atingir determinados objetivos socialmente relevantes: crescimento econômico, estabilidade de preços, geração de empregos, distribuição de renda, entre outros. As principais políticas econômicas são aquelas que atuam sobre a atividade econômica, mediante cobrança de tributos e alocação dos recursos arrecadados (política fiscal); sobre a moeda e o crédito, facilitando e potencializando a produção e a distribuição de bens e serviços (política monetária); e aquela que atua sobre o câmbio, regulando as relações econômicas do país com o resto do mundo (política cambial).

Todas essas políticas estão a cargo, obviamente, de instituições de Estado, pois são de interesse público. No caso da política monetária, a instituição do Estado encarregada tecnicamente de controlar o volume de moeda e de crédito, necessários para o funcionamento saudável da economia, é o BC. Portanto, tornar o BC independente politicamente do Estado significa, na prática, que este abdicaria da política monetária. Isto faz sentido? Qual Estado abriria mão de uma ferramenta tão fundamental para comandar a economia?

As nações da Zona do Euro abdicaram de suas moedas e de seus bancos centrais em favor de um projeto mais amplo de unificação econômica e monetária regional – ainda em construção e muito complexo. Não é o caso do Brasil. Já o Federal Reserve (FED), banco central do EUA, costuma ser citado como grande exemplo das virtudes de um BC independente. Mas até que ponto isso é verdadeiro?

Apesar da independência formal do FED, Roosevelt em 1933 e Eisenhower em 1952 destituíram os presidentes da instituição, diante das necessidades objetivas da economia do país. Como o presidente de um BC, sem um único voto popular, poderia resistir à pressão de um presidente da República amparado por milhões de votos?

Na verdade, a ideia de um BC independente parece guardar mais relação com interesses privados de controle sobre a moeda, os juros e o crédito de um país do que propriamente com interesses coletivos fundamentados em experiências históricas reais.

O BC brasileiro goza de grande autonomia operacional e tem como mandato exclusivo assegurar a estabilidade monetária, diferentemente do BC dos EUA, cujo mandato é duplo: garantir baixo desemprego e estabilidade monetária, o que é muito mais complexo! Ao BC brasileiro basta elevar juros e desaquecer a economia para derrubar a inflação – tarefa muito mais simples.

Cabe a pergunta: a quem interessa a independência do BC? De quem ele deve ser independente, afinal? Isso é tema para outra coluna.

Andrés Vivas Frontana

Andrés Vivas Frontana é economista, mestre e doutor em Teoria Econômica pela USP e professor da ESPM, no curso de Administração.

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