Um nó difícil de desatar

Em maio de 2017, neste mesmo espaço, compartilhei com os leitores a minha visão do que deveria ser uma verdadeira reforma tributária, em uma época em que o Governo Temer ainda se propunha a debater o tema.

Agora, no momento em que a sociedade brasileira acaba de eleger, em segundo turno, um novo Presidente para um mandato de quatro anos, cabe voltar à questão.

É premente a necessidade de uma reforma do sistema tributário brasileiro que vigora, sem grandes alterações, desde a última grande reforma empreendida pelo Governo Castelo Branco, ainda nos primórdios do regime militar que comandou o país por 21 anos (1964-1985).

Todavia, o que se sabe até o momento, da visão do Presidente eleito e de sua equipe sobre o assunto, é meramente um alinhavado de propostas, haja vista o paupérrimo debate de temas econômicos ocorrido nesta campanha presidencial.

O que se tem de concreto até aqui é uma proposta de reforma tributária sustentada em quatro pilares: isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos; uma alíquota única e linear de 20% para os que ganham acima deste teto; redução dos tributos incidentes sobre empresas; e o início da taxação de dividendos (a participação dos acionistas sobre o lucro das empresas).

Com exceção da tributação sobre dividendos, tardia, porém bem-vinda, as demais propostas parecem não só não reverter como acentuar os defeitos do sistema tributário atual, entre os quais estão a sua complexidade, sua regressividade e seu caráter concentrador de renda.

A adoção, por exemplo, de uma alíquota única para o imposto de renda de pessoas físicas seria um retrocesso histórico em um país com tamanha desigualdade como o Brasil.

Ademais, os tais pilares acabam por não atacar outro problema gravíssimo do atual sistema tributário brasileiro, qual seja, o fato de se ter uma estrutura tributária permeada pela participação de impostos cumulativos (CSLL, COFINS etc.), bem como concentrada em tributos indiretos incidentes sobre a produção, (ICMS, IPI, ISS etc.), que tornam o sistema complexo e socialmente injusto.

Neste sentido, a proposta de Bernard Appy, diretor do centro de cidadania fiscal, mesmo longe de se constituir em panaceia, ao menos sugere uma direção mais coerente, ao propor a substituição de cinco tributos indiretos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por um único imposto sobre bens e serviços, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

No momento em que se discutem alterações no sistema tributário brasileiro, deve-se ter em mente que qualquer proposta que procure desatar este nó, não pode ser um mero ato de aumentar as receitas do Estado, mas, sim, um instrumento que estimule o crescimento econômico, revertendo a complexidade e regressividade do sistema, bem como que permita uma melhora na distribuição de renda que, infelizmente no Brasil, é uma das piores do mundo.