Abicalçados comemora vitória com Reintegra

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemora duas vitórias importantes para as calçadistas associadas à entidade – resultado de duas ações coletivas impetradas. A primeira delas culminou em liminar que restabelece a alíquota de 2% para restituição do Reintegra, desde junho fixada em 0,1% pelo governo federal. A outra conquista celebrada pela entidade é a liminar que permite a exclusão do ICMS para a base de cálculo do PIS/Cofins.

Segundo a coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, como trata-se de uma ação coletiva da entidade, somente os associados poderão usufruir destes benefícios. No entanto, as empresas que passarem a integrar o quadro poderão entrar no escopo das ações.

A gestora destaca que a medida levou em consideração a ilegalidade da cobrança ser feita já em 2018, sem respeitar os prazos de adequação para a nova tributação. “A decisão do Governo foi tomada de uma hora para outra, tirando qualquer possibilidade de previsibilidade para a formação de preço para o mercado externo. Ou seja, como o calçadista iria argumentar com o importador que o produto negociado em maio teria que ter o preço ajustado em função da medida governamental?”, questiona Suély, ressaltando que as empresas ainda poderão solicitar à Receita Federal o ressarcimento dos valores cobrados desde junho, na diferença de 1,9%.

Entenda
Criado em 2011, o Reintegra busca compensar as tributações de produtos exportados consideradas excessivas por meio da restituição de um determinado percentual sobre a receita das vendas para o exterior. O objetivo é criar melhores condições de competitividade para a indústria nacional.

Na época em que foi criado, o mecanismo previa a restituição de 3%, alíquota que foi diminuindo governo após governo, até chegar à atual proposta, de 0,1%, que, devido à ação coletiva da Abicalçados, só poderá ser cobrada a partir de 2019.