Uma nova agenda econômica

Em agosto de 2016, nesse mesmo espaço, expressei que o Presidente Temer, antes mesmo de ver concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, já confeccionava seu programa de governo.

Naquela oportunidade, comentei que o programa, do até então presidente interino, definia, como prioritárias, cinco áreas. Eram elas: Economia, Infraestrutura, Social, Política Externa e Gestão Pública.

As duas primeiras englobariam ações em direção à obtenção do ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios, bem como programas de concessões e privatizações de empresas públicas. As demais compreenderiam ações como eficiência das políticas de transferência de renda, nova política comercial e um programa de modernização do Estado.

Todavia, no que concerne às reformas previstas, e decorridos 20 meses de sua efetivação no comando do poder executivo federal, apenas o projeto que impôs o teto de gastos e a reforma trabalhista foram aprovadas.

As reformas tributária, política e previdenciária, esta última considerada prioritária pelo governo, acabaram não sendo realizadas. E nem devem sê-las até o final do seu mandato.

A incapacidade de arregimentar os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados, poucos meses antes das eleições, somado ao anúncio da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, sepultou quaisquer esperanças de aprovação da reforma da Previdência.

Dado que a Carta Magna de 1988 proíbe que emendas à Constituição possam ser votadas durante o período em que vigorar intervenção em qualquer unidade federativa, a reforma agora ficará, após o necessário e bem-vindo debate eleitoral, para o próximo Presidente tentar aprová-la.

Contudo, para oferecer um agrado àqueles grupos decepcionados com o sepultamento da principal bandeira do ajuste fiscal, bem como tentar ampliar sua capacidade de influência na disputa por sua sucessão, Temer tenta agora emplacar uma nova agenda econômica com um total de 15 projetos.

Entre as medidas anunciadas estão a desestatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, o cadastro positivo, a extinção do Fundo Soberano, entre outras.

Ao menos no papel é de se esperar maior facilidade na outorga destas medidas pelo Parlamento, haja vista demandarem apenas maioria simples para serem aprovadas, dado que deverão ser apresentadas na forma de projeto de lei.

Entretanto, o fato é que vários desses projetos (onze, ao todo) já se encontram há bom tempo em tramitação no Congresso e, apesar de não exigirem quórum qualificado (pois não emendam a Constituição), devem enfrentar forte resistência dos parlamentares.

Medidas como a autonomia do Banco Central do Brasil ou a privatização da Eletrobrás são bastante polêmicas, enfrentando resistências dentro e fora do Parlamento, e, portanto, nada garante que as mesmas venham a ser aprovadas.

Uma vez mais, o tiro pode sair pela culatra. A conferir.